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A Vara Única da Comarca de Monte Alegre determinou que a Prefeitura de Brejinho realize a nomeação imediata de uma candidata aprovada em concurso público para o cargo de professora da Educação Infantil. A sentença é do juiz José Ronivon Beija-Mim de Lima. De acordo com o processo, a concorrente foi […]
Os julgadores da Segunda Turma do TRT-MG, por unanimidade, afastaram a condenação de uma empresa a pagar indenização por danos morais de R$ 2 mil a um motorista que fazia transporte de valores durante suas atividades. O reclamante alegou que o transporte de quantias em espécie, provenientes de entregas e […]
O Senac EaD está oferecendo uma nova rodada de cursos de pós-graduação a distância com duração de apenas 12 meses, aliando flexibilidade e foco total na empregabilidade. Com um modelo de ensino inovador e centrado no estudante, o percurso da pós começa logo após a inscrição com um módulo de ambientação digital gratuito, que antecede o início das […]
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve a sentença que reconheceu que o trabalho foi uma das causas para o desenvolvimento de doença ocupacional (hérnia de disco) de um atendente de lanchonete. Por unanimidade, os desembargadores confirmaram a sentença da juíza Glória Mariana da […]
O STF decidiu, por unanimidade, que é constitucional a lei do Rio Grande do Sul que institui regime especial de fiscalização para devedores contumazes de ICMS e autoriza a divulgação pública da lista desses contribuintes. O julgamento, realizado em plenário virtual e encerrado na sexta-feira, 22, confirmou o voto do […]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou indenização a um motorista de ônibus que alegava ter sofrido danos morais devido às alterações em sua rotina de trabalho, bem como ao contato com “passageiros estressados”, após o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). […]
A cláusula de não-concorrência sem limitação temporal é inválida e anulável. Isso implica na existência de um pedido expresso e de uma sentença, o que afasta que seja feita de ofício pelo juiz da causa. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento ao […]
O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da comarca de Palhoça condenou nesta quinta-feira, 21 de agosto, um professor à pena de 18 anos e quatro meses de reclusão em regime fechado. O réu foi sentenciado pelo crime de tentativa de feminicídio qualificada contra a ex-esposa, praticado após ela […]
Um grupo de cientistas desenvolveu uma língua artificial capaz de identificar sabores em líquidos, de forma semelhante ao órgão humano. A inovação foi criada para apoiar sistemas de segurança alimentar e detectar possíveis problemas em amostras. Em um estudo publicado na revista científica Proceedings of the National Academy of Sciences (PNAS), […]
A 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou empresa de transporte coletivo a indenizar uma passageira que foi desrespeitada por um motorista durante viagem em ônibus lotado. A reparação, a título de danos morais, foi fixada em R$ 10 mil. De acordo com o […]