Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
Um pulmão de porco geneticamente modificado foi transplantado para um homem em estado de morte cerebral e funcionou por nove dias, de acordo com um relatório recentemente publicado. Houve alguns sucessos recentes no transplante de rins e corações de porco para pessoas, mas este é considerado o primeiro a tentar transplantar um pulmão de […]
A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve parcialmente decisão da 1ª Vara de Palmital para condenar homem por crime contra o meio ambiente (artigo 32, §§ 1º-A e 2º, da Lei nº 9.605/98). Ele matou um cão com disparo de espingarda. A pena […]
Dentista que recebeu mensagens de voz com ameaças e intimidações via WhatsApp será indenizada por danos morais. A decisão, da 10ª câmara Cível do TJ/MG, reconheceu a gravidade das mensagens e destacou que o conteúdo ultrapassou os limites do mero aborrecimento, violando direitos de personalidade da vítima e, portanto, justificando […]
A Receita Federal conseguiu arrecadar R$ 87,5 bilhões em tributos até julho com medidas chamadas de “cobrança amigável”, evitando judicialização e autuações fiscais, segundo o jornal Valor Econômico. A informação é da auditora-fiscal Adriana Gomes Rêgo, secretária especial-adjunta da Receita Federal. Ao jornal, ela apontou que isso mostra o trabalho de incentivo à […]
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou, em sessão extraordinária na quarta-feira (20/8), seis novos enunciados de súmulas, todos por unanimidade. A medida reforça o compromisso do órgão com a uniformização do entendimento jurídico, fortalecendo a segurança jurídica, promovendo maior celeridade nos julgamentos e contribuindo para a redução do estoque de […]
A Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE–GT), de Porto Alegre (RS), terá de indenizar uma engenheira por ter adotado um critério com base na idade para dispensá-la. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que reafirmou seu entendimento quanto à ilegalidade da […]
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um guarda portuário de Belém (PA) que pretendia aumentar a indenização a ser paga pela Companhia Docas do Pará por ter tido de trabalhar com colete balístico e porte de arma vencido. Para o colegiado, o […]
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o reajuste salarial coletivo concedido durante o período de aviso-prévio indenizado não se aplica a trabalhador que aderiu a um Plano de Demissão Voluntária (PDV). Por maioria, o colegiado excluiu a condenação da Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A. ao […]
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve, por unanimidade, decisão que condenou laboratório por erro em resultado de exames. A autora procurou o laboratório réu para realizar exames de rotina. Porém, de acordo com laudo do infectologista, os resultados indicaram sorologia regente para HIV por duas vezes. Conforme o […]
O líder de uma organização criminosa e a namorada dele foram condenados a 11 anos e 11 meses e a 10 anos e 3 meses, respectivamente, por corrupção ativa, por oferecerem vantagens financeiras a um policial em troca de informações privilegiadas sobre operações. A decisão é da 5ª Vara de Tóxicos, […]