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Em sessão de julgamento realizada nessa quinta-feira, 4/9, o Tribunal do Júri de Samambaia condenou o réu Renato Vaz da Conceição Júnior a 40 anos de prisão, em regime inicial fechado, pelo crime de feminicídio, cometido contra a ex-namorada, em dezembro de 2024. O réu terá que a pagar à filha da […]
O Juizado Especial Criminal da Comarca de Patu condenou uma mulher a uma pena de 1 mês e 26 dias de detenção, em regime aberto, além de 12 dias-multa, por ter ameaçado de morte sua vizinha em dois episódios distintos ocorridos nos dias 13 e 14 de janeiro de 2024. Segundo a […]
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Cível de Cruzeiro que negou pedido de indenização por danos morais a adestradora atacada por cão durante sessão de adestramento. Segundo o processo, a profissional foi contratada para treinar um pastor alemão […]
Praticar atividade física sabidamente incompatível com tratamento de lesões que motivaram o afastamento do trabalho, enquanto recebe benefício previdenciário por incapacidade, é incompatível com a boa-fé processual. Esse foi o entendimento do juiz Vitor José de Rezende, da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo, para confirmar demissão por justa causa […]
A Organização Mundial da Saúde (OMS) adicionou, nesta sexta-feira (5) o Ozempic e o Mounjaro à sua lista de medicamentos essenciais para o tratamento de diabetes. A lista, que é composta por 523 medicamentos para adultos e 374 para crianças, é um catálogo dos tratamentos que a OMS acredita que […]
A Justiça determinou que uma empresa de serviço funerário pague indenização por danos morais a uma mulher que considerou inadequada o modo como o corpo da mãe foi preparado para o enterro em Igarapé, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O juiz Luís Henrique Guimarães de Oliveira, da 2ª Vara Cível, da […]
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região concedeu salvo-conduto para importação de sementes de cannabis e plantação de até 138 plantas para extração de óleo medicinal. Conforme os autos, o autor do recurso sofre de Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (CID F90.0) e Transtorno da Articulação Temporomandibular (CID […]
Uma recente decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) consolidou o caráter autônomo dos honorários contratuais em precatórios. A partir de agora, nos acordos diretos celebrados com o poder público, os honorários dos advogados deverão ser pagos de forma individualizada, sem que sua liberação dependa da anuência do credor principal. […]
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.099), a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que é de dez anos o prazo prescricional aplicável à restituição da comissão de corretagem em casos de resolução contratual causada por atraso na entrega do imóvel, quando a responsabilidade for da construtora ou da incorporadora. Ainda […]
A Universidade de Brasília (UnB) confirmou a exclusão do estudante Wilker Leão de Sá após decisão em processo disciplinar discente, a decisão foi publicada na última quinta-feira (4). Leão está impedido de realizar novos registros de matrícula na instituição, onde cursava História. A medida segue recomendações do relatório final do processo […]