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O Senac RN deu início a mais uma ação com o intuito de promover a inovação no âmbito educacional. A instituição está ofertando o curso gratuito “A Hora da IA”, iniciativa que vai atender gratuitamente estudantes e educadores do ensino superior por meio de letramento em inteligência artificial. “A Hora […]
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou o direito de um servidor militar temporário à reforma e ao recebimento de indenização por dano moral e estético em decorrência de acidente em serviço que resultou na perda da visão do olho direito. Ele era aluno do […]
A juíza Lívia Maria de Oliveira Costa, da 2ª Vara Criminal de Santos (SP), condenou um professor da rede pública municipal por falsificação de cinco atestados médicos para abonar faltas no trabalho. Ele também sofreu processo administrativo e foi demitido de seu cargo. O crime cometido pelo professor foi “falsificar, […]
A 7ª turma do TRT da 2ª região manteve decisão que negou a concessão da Justiça gratuita a influencer Luana Zucoloto que buscava reconhecimento de vínculo empregatício por serviços prestados em campanhas de marketing para um banco. O colegiado entendeu que a influenciadora possui cerca de 2 milhões de seguidores no Instagram, […]
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou, por unanimidade, recurso do Clube de Regatas do Flamengo para incluir a empresa NHJ do Brasil no processo que trata das indenizações às vítimas do incêndio no Ninho do Urubu, que causou a morte […]
O juiz Francisco Biserril Azevedo de Queiroz, da 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia (CE), usou um precedente inexistente atribuído ao Superior Tribunal de Justiça para negar indenização a uma usuária cuja conta em um jogo online foi suspensa. O julgador citou o “REsp 1.838.895/SP”, supostamente relatado pela ministra […]
A juíza Alessandra Gontijo do Amaral, da 19ª vara Cível e Ambiental de Goiânia, julgou improcedente ação movida por ex-síndica de um condomínio residencial que alegava ter sido destituída de forma irregular do cargo e vítima de ofensas e constrangimentos durante assembleias de moradores. A magistrada concluiu que não houve comprovação de […]
Candidato aprovado em 2º lugar no concurso do TRT da 15ª região garantiu na Justiça o direito à nomeação e posse no cargo de analista judiciário em Ribeirão Preto/SP. Apesar da existência de vaga em seu polo, ele não foi convocado durante a vigência do certame, mesmo após a abertura […]
Havendo expressa indicação médica, a cirurgia de reparação de mamas após a cirurgia bariátrica para colocação de próteses de silicone deixa de ser meramente estética e torna-se terapêutica indispensável ao pleno restabelecimento da paciente. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial […]
O Poder Judiciário potiguar negou o recurso interposto pelo Estado do Rio Grande do Norte após eliminar, de forma indevida, um candidato em concurso público para ocupar cargo de policial penal. A decisão é dos juízes integrantes da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública […]