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A Justiça decidiu manter a improcedência de uma ação de indenização por danos morais movida por um ex-síndico contra membros de uma associação de moradores, sob o entendimento de que não houve ofensa direta à sua honra ou imagem. A decisão é da 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça […]
O Poder Judiciário potiguar condenou uma plataforma digital após homem ter perfil hackeado por golpistas. Na decisão, os juízes integrantes da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Rio Grande do Norte, à unanimidade, votaram por manter a decisão de primeira instância, que determina […]
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve a condenação de uma empresa multinacional de tecnologia norte-estadunidense por cancelar, unilateralmente, a venda de smartwatch após confirmação do pedido. À unanimidade dos votos, com a decisão, a empresa deve entregar o […]
A 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte reformou uma sentença de primeiro grau, julgando improcedente o pedido de indenização por danos morais feito por uma ex-vereadora e candidata à prefeitura de Maxaranguape, localizado na Grande Natal, entre os anos de 2017 e 2020. Na […]
A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada ao motorista que postou um vídeo no TikTok que mostrava um caminhão da empresa fazendo manobras indevidas e o caminhoneiro dirigindo sem as mãos. A decisão é dos julgadores da Quarta Turma do TRT-MG, que, em sessão de julgamento ordinária realizada […]
Um tatuador do Vale do Itajaí foi condenado por lesão corporal gravíssima depois de tatuar um adolescente de 16 anos sem o consentimento dos pais. O juiz responsável pelo caso considerou que a tatuagem feita no pescoço configurou deformidade permanente, conforme o artigo 129, § 2º, inciso IV, do Código […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (11) a lei que institui a Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB). O novo documento de identidade funcional, emitido pelo Ministério da Educação (MEC), dará aos professores da rede pública e privada descontos em eventos culturais, como cinema, teatro e shows. Com […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quinta-feira (11/9), para invalidar duas regras da nova Lei das Bets: a proibição da concessão de exploração de serviços lotéricos a um mesmo grupo econômico em mais de um estado; e a restrição da publicidade das loterias estaduais às pessoas localizadas no estado. […]
A 1ª turma do TST decidiu que um pedreiro deve ser indenizado após ter sua expectativa de contratação frustrada. O colegiado reafirmou o entendimento de que o princípio da boa-fé deve ser observado também na fase pré-contratual. O valor da reparação será definido pelo TRT da 3ª região. Na ação, […]
A Justiça de Pernambuco, por meio da 4ª vara Cível do Cabo de Santo Agostinho, julgou improcedente uma ação de rescisão contratual por inadimplência e determinou que a empresa autora do processo cumpra integralmente o contrato original de promessa de compra e venda de um imóvel. A decisão, assinada pelo […]