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A Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu, na última quarta-feira (10), a dupla maternidade de um menino que nasceu em 2023 por meio de inseminação caseira. Foi determinado que o cartório registre o nome da mãe não gestante do casal homoafetivo na certidão de nascimento da criança, além de incluir […]
A 1ª Vara Cível de Praia Grande negou pedido de indenização por danos morais ajuizado por imobiliária e dono do empreendimento contra influenciador digital. De acordo com os autos, o influencer parou o carro no estacionamento da empresa e, após o autor pedir para que tirasse o veículo dali, o […]
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou sanção administrativa aplicada a uma empresa de combustíveis que apresentou uma certidão inautêntica em processo licitatório no município de Arabutã. A decisão manteve a rescisão do contrato firmado e o impedimento de a empresa participar […]
A 3ª Turma Recursal manteve decisão que condenou a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) a indenizar motorista que teve veículo atingido por tampa de bueiro. Consta que o objeto teria “explodido” e causado perda total no veículo do autor, inclusive com acionamento dos airbags. Segundo testemunhas, o homem chegou […]
Um homem foi condenado a 56 anos de reclusão por crimes sexuais cometidos contra a enteada e outra adolescente em uma comarca da Serra catarinense. A sentença reconheceu a prática de estupro de vulnerável e importunação sexual, ocorridos de forma reiterada ao longo do ano de 2024. Segundo os autos, […]
A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara de Ilhabela que determinou que o Município se abstenha de promover ou financiar eventos de caráter religioso, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia de ato. O ex-prefeito da […]
A Vara Única de Nuporanga condenou homem pelo homicídio culposo de 12 pessoas e lesão corporal de outras três, ocorridos no começo de 2025. A pena foi fixada em cinco anos e nove meses de detenção, em regime semiaberto, e suspensão da habilitação por sete meses. O acidente ocorreu entre […]
Uma loja de automóveis foi condenada pelo Poder Judiciário potiguar após realizar busca e apreensão irregular de uma moto no Município de Almino Afonso. Na decisão do juiz Marco Antônio Mendes Ribeiro, da Vara Única da Comarca de Almino Afonso, a empresa deve indenizar o cliente no valor de R$ 5 […]
O Município de Natal foi condenado após moradores do bairro Nossa Senhora da Apresentação, na zona Norte da cidade, terem sua casa alagada em decorrência do transbordamento de uma lagoa de captação em março deste ano. Na sentença da juíza Renata Aguiar Pires, do 5° Juizado da Fazenda Pública da […]
Um homem será indenizado após comprar jogo de pneus com defeito no Município de Caraúbas. Na decisão do juiz Thiago Mattos, do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Caraúbas, a empresa deverá pagar indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil, e restituir os […]