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Mais arrecadação, mais rapidez e menos processos. Este é o resultado da Política de Eficiência das Execuções Fiscais, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir de atos normativos, acordos de cooperação técnica, portarias conjuntas, aprimoramento de sistemas e muito trabalho de todo o Poder Judiciário. A política teve […]
A juíza Cristiana Soares Campos, titular da 28ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, condenou uma rede de laboratórios ao pagamento de indenização por danos morais a uma atendente que sofreu bullying no ambiente de trabalho. A decisão também reconheceu o direito à indenização substitutiva pela estabilidade provisória decorrente de doença ocupacional. […]
A comarca de Capivari de Baixo, no sul de Santa Catarina, está sendo alvo de tentativas de golpe envolvendo o envio de e-mails fraudulentos que simulam intimações judiciais. Os criminosos utilizam indevidamente o nome do Poder Judiciário para convencer as vítimas a clicar em links maliciosos, sob o pretexto de […]
A AGU – Advocacia-Geral da União empreendeu nova ação junto ao Telegram, visando a supressão de comunidades virtuais com atuação delituosa no âmbito da saúde pública. Na segunda-feira, 29 de setembro, a empresa atendeu à solicitação, removendo 24 grupos e canais que se dedicavam à comercialização irregular de fármacos sem […]
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Vieira de Mello Filho, participou nesta segunda-feira (24), no Senado Federal, da Sessão de Debates Temáticos para discutir a precarização das relações de trabalho. A iniciativa foi proposta pelo senador Paulo Paim […]
STF formou maioria, no plenário virtual, para declarar inconstitucional a responsabilidade do credor pelo IPVA em contratos de alienação fiduciária, exceto nos casos em que houver a consolidação da propriedade plena do veículo. A virada ocorreu após o relator, ministro Luiz Fux, readequar seu voto e aderir divergência aberta por […]
A Justiça da Argentina manteve a prisão do influenciador Gabriel Spalone, suspeito de desviar R$ 146 milhões via Pix, após audiência de custódia realizada nesta segunda-feira (29). Segundo a Polícia Federal, Spalone foi preso na noite deste sábado (27) no Aeroporto Internacional de Buenos Aires, após a inclusão de seu nome na Difusão […]
O Juizado Especial Cível da Comarca de Macaíba condenou rede brasileira de lojas de varejo especializada em móveis e eletrodomésticos ao pagamento de indenização por danos morais. A sentença é da juíza Josane Peixoto Noronha e envolve caso de consumidora que teve o fogão entregue com 20 dias de atraso e […]
O Tribunal Pleno do TJRN concedeu o pedido, movido por meio de um Mandado de Segurança, e determinou que o Estado, através da Secretaria de Saúde, efetive a remoção de um servidor, com base na Lei Complementar Estadual nº 122/94, artigo 36, por motivo de saúde de um dependente, condicionada à comprovação […]
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a invalidade da cláusula de banco de horas prevista em acordo coletivo firmado em 2020 por empresas de transporte coletivo de Belo Horizonte (MG). Para o colegiado, o modelo viola a Constituição por não garantir transparência nem […]