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A 3ª Vara Criminal de Ceilândia condenou uma dupla pelos crimes de extorsão e roubo praticados, após pedido de carona. A decisão fixou a pena de 11 anos e 4 meses de reclusão em regime fechado. Terceiro acusado foi absolvido por falta de provas. De acordo com a denúncia, em agosto de […]
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação da União ao pagamento de indenização material, moral e estética no valor de R$ 102 mil a uma vítima de acidente de trânsito provocado por veículo do governo federal. O autor também receberá pensão vitalícia de […]
Por unanimidade, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento ao recurso do Município de Limeira e reformou a sentença de primeiro grau que havia reconhecido o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo (40%) a uma agente comunitária de saúde. Os desembargadores entenderam […]
O Brasil tirou da informalidade, em 2024, cerca de 3,9 milhões de pessoas. De acordo como o Atlas dos Pequenos Negócios, elaborado pelo Sebrae, aproximadamente 2,5 milhões de brasileiros que tinham um negócio sem CNPJ ou eram empregados sem carteira se formalizaram como microempreendedores individuais (MEI). Outros 1,4 milhão criaram […]
O Sebrae e o Movimento pela Equidade Racial (Mover) uniram forças no projeto Mover Mais Negócios, que tem como objetivo transformar o cenário do afroempreendedorismo no Brasil. A iniciativa parte da compreensão, compartilhada pelas duas instituições, de que o empreendedorismo é uma ferramenta poderosa de inclusão social e econômica, capaz […]
O Galícia Esporte Clube firmou um acordo no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) para promover o pagamento integral das execuções trabalhistas existentes contra o clube. O acordo foi homologado em audiência realizada nesta quinta-feira, 9 de outubro, e envolve três processos, de 2017, 2018 e 2023. O acordo, celebrado na Secretaria de Execução e […]
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e manteve a sentença que garantiu a matrícula de um candidato ao curso de Medicina, anteriormente negada em razão da ausência de enquadramento no critério de bonificação […]
O CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou, em reunião extraordinária na última quinta-feira (9), um novo modelo de direcionamento dos recursos da poupança para o crédito imobiliário. Nesta sexta (10), o governo anunciou oficialmente as novidades durante evento em São Paulo, com a participação do presidente Lula. A iniciativa busca ampliar o acesso à casa própria, […]
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que condenou a Sociedade de Ensino Superior Estácio Ribeirão Preto a indenizar aluno por não viabilizar estágio curricular obrigatório. O colegiado entendeu que houve falha na prestação de serviço educacional. Estudante do curso de […]
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o Distrito Federal a pagar R$ 20 mil em indenização por danos morais após a entrega equivocada de medicamento para diabetes no lugar de analgésico a mãe lactante e recém-nascido. O caso teve origem quando a […]