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Uma instituição bancária deverá indenizar um cliente em R$ 6 mil, por danos materiais, após o homem ser vítima de um golpe do pix aplicado por estelionatários. A decisão é dos desembargadores integrantes da 2ª Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Rio Grande […]
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta quinta-feira (23) a apreensão de um lote falso do Chá Pronto Para Consumo Multi Extrato. Esse lote não foi produzido pela A&CL Indústria e Comércio de Produtos Naturais, que é a verdadeira fabricante do chá. A decisão atinge apenas os produtos do […]
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina declarou inconstitucional uma lei municipal de Celso Ramos (SC) que autorizava o pagamento de uma gratificação de até cinco salários a servidores efetivos que pedissem exoneração voluntária. A decisão foi unânime e atendeu a ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público estadual. Segundo o MP-SC, […]
A 2ª Câmara Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que proibiu a cervejaria Heineken de vetar a exibição de marcas concorrentes nos arredores do Autódromo de Interlagos durante um festival de música em São Paulo. A controvérsia começou durante a primeira edição do festival, em 2023. […]
O 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim condenou uma empresa multinacional estadunidense de e-commerce a pagar R$ 2 mil por danos morais a uma consumidora que, ao comprar um celular pela internet, recebeu uma caixa contendo pedras. Segundo o processo, a cliente relatou ter […]
O Poder Judiciário do RN condenou um cliente após devolver a uma empresa um veículo sem quitar o valor da locação e com infrações de trânsito. Diante disso, o juiz Luiz Cândido de Andrade Villaça, do Juizado Especial, Cível e Criminal da Comarca de Caicó, determinou que o réu pague […]
A Polícia Civil de Santa Catarina realizou uma ação conjunta contra um grupo responsável pelo golpe do “falso advogado”, nesta quinta-feira (23), no Ceará e no Rio de Janeiro. Em última atualização, cinco pessoas já haviam sido presas. Segundo o delegado Osmar Carraro Júnior, as investigações começaram em março de 2024, após […]
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a sentença que condenou o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) e o Distrito Federal a indenizar moradora por danos em fiação elétrica de imóvel. A decisão fixou a quantia de R$ 1.329,80, por danos materiais e de R$ 1.500,00, por […]
O homem que arremessou um bloco de concreto de cima do Túnel da Lagoinha, em Belo Horizonte, e feriu gravemente a passageira de um veículo, teve a prisão em flagrante convertida em preventiva na tarde desta quarta-feira (22/10). A decisão é da juíza Beretta Kirche Ferreira Pinto, que conduziu audiência […]
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais autorizou a expedição de ofícios a corretoras de criptoativos, para que informem a existência de criptomoedas em nome de devedores trabalhistas. A decisão é dos julgadores da Décima Turma do TRT-MG, que, ao julgarem recurso de um ex-empregado de uma empresa de usinagem […]