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O 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim determinou o pagamento de indenização no valor de mil reais, por danos morais, a uma empresa distribuidora de gás que interrompeu indevidamente a prestação de serviços para a residência de um cliente. Conforme consta no processo, a […]
O 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal condenou uma companhia aérea ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a uma passageira que teve a bagagem danificada durante conexão de voo com destino final à Europa. A sentença é da juíza Hadja Rayanne Holanda de Alencar. De […]
O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Tangará julgou de maneira parcialmente procedente a ação movida por um consumidor contra uma empresa que vende rastreadores veiculares. De acordo com a sentença, do juiz Daniel Augusto Freire, ficou determinado que seja realizada a devolução do valor de R$2.759,00 […]
O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de João Câmara condenou uma empresa varejista ao pagamento de R$3 mil por danos morais a um consumidor que enfrentou atrasos na substituição de uma geladeira que foi entregue com defeito. A sentença é do juiz Gustavo Henrique Silveira Silva. […]
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que condenou a Kandango Transportes e Turismo LTDA a indenizar passageira idosa por atraso prolongado na chegada ao local de destino. A consumidora desembargou em Brasília 32h após o horário previsto. Narra a […]
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação da VPorts Autoridade Portuária S.A., de Vitória (ES), a indenizar a uma guarda portuária que trabalhou com colete à prova de balas vencido, de modelo masculino, e munições fora do prazo de validade. Segundo o colegiado, o dano, […]
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu o cerceamento de defesa em caso envolvendo o tempo de deslocamento e de espera de trabalhador rural, determinando o retorno dos autos à vara de origem para reabertura da instrução processual e produção da prova oral indeferida. O […]
Um vendedor foi condenado a indenizar uma cliente por danos morais no valor de R$ 2 mil, bem como restituir a quantia de R$ 5.040,00, após a parte autora realizar a compra de uma câmera fotográfica pela internet, mas não receber o produto. Assim decidiu o juiz Flávio Roberto Pessoa […]
Chatbots populares de inteligência artificial como ChatGPT e Meta AI estão cada vez mais borrando a linha entre relacionamentos reais e digitais ao permitirem conversas românticas e, às vezes, sexuais — enquanto tentam garantir que crianças não acessem esse conteúdo adulto. Mas a Microsoft não quer fazer parte disso, afirmou à CNN Internacional Mustafa […]
O 4º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aumentou o valor da indenização que deve ser paga pelo Facebook Serviços Online do Brasil Ltda ao sósia de um cantor sertanejo pelo bloqueio do perfil dele. O músico deve receber R$ 8 mil […]