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O cantor Lulu Santos não terá de pagar mais de R$ 123 mil em honorários de êxito cobrados pelo escritório que o representou em uma ação judicial. A juíza de Direito Grace Mussalem Calil, da 24ª vara Cível da Capital do RJ, concluiu que a verba era inexigível porque o […]
A influenciadora Lorrayne Mavromatis, ex-executiva da empresa do youtuber americano MrBeast, publicou um relato nas redes sociais em que afirma ter entrado com uma ação legal contra a companhia, após ter sofrido uma sequência de assédios morais e sexuais da alta direção, incluindo do youtuber Jimmy Donaldson. De acordo com a brasileira, ela foi contratada […]
Ministro Messod Azulay, do STJ, determinou nesta quinta-feira, 23, a soltura de Raphael Sousa Oliveira, criador da página Choquei – que conta com 27 milhões de seguidores no Instagram. Ele foi preso no último dia 15 em operação da Polícia Federal que apura supostas transações ilegais de R$ 1,6 bilhão. […]
A digitalização do Judiciário brasileiro já impacta diretamente a rotina das empresas. Entre as mudanças mais relevantes está o Domicílio Judicial Eletrônico, que centraliza comunicações processuais e exige acompanhamento constante. Decisões recentes deixam claro um ponto sensível: a não confirmação de citações eletrônicas no prazo legal pode gerar penalidades financeiras […]
Apenas 44,5% dos brasileiros, ou seja, menos da metade da população, têm habilidade média-alta ou alta em tarefas digitais complexas, como uso da IA (inteligência artificial), planilhas e a configuração de computadores, aplicativos e programas. O dado consta da pesquisa Retratos da Sociedade Brasileira: mercado de trabalho na visão da […]
O 3º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró condenou uma pousada e uma plataforma de reservas a indenizar consumidores após falha na prestação de serviço durante hospedagem no período de Carnaval, em Recife (PE). A sentença é da juíza Welma Maria Ferreira de Menezes e reconhece condições inadequadas […]
Três moradores de Conselheiro Lafaiete, na região Central do Estado, devem ser indenizados pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) em função do odor de gases emitidos por uma estação de tratamento de esgoto (ETE). A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que […]
A 3ª Câmara Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reformou uma sentença para condenar, solidariamente, duas empresas de logística e agenciamento ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais a uma moradora de Timbó. A consumidora aguardou mais de um ano pela entrega de seus pertences […]
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação do Município de Montes Claros, no Norte do Estado, a indenizar um motociclista que sofreu graves ferimentos ao ser atingido por um caminhão de coleta de lixo da prefeitura. O acidente resultou em fraturas múltiplas, […]
A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a condenação de um município ao pagamento de adicional de insalubridade a uma empregada que atuava como merendeira em escola da rede pública, em razão da exposição habitual a calor acima dos limites de tolerância previstos na legislação. […]