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A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 2ª Vara de São Joaquim da Barra que condenou o Município a indenizar os cinco filhos de mulher que faleceu após falha em atendimento médico. O colegiado afastou a responsabilização do Estado […]
Para muitas mulheres, conciliar as ambições profissionais com a necessidade de cuidar dos filhos pode ser muito desafiador. A atuação no mercado digital, porém, permite uma flexibilidade para que mães empreendedoras possam conciliar o tempo com os filhos sem renunciar a ambições profissionais. A criação de um e-commerce, consultorias, infoprodutos […]
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Porto Alegre (RS) a pagar R$ 5 mil de indenização a um pedreiro que foi vítima injúria racial praticada por um subordinado. O colegiado aplicou a jurisprudência que responsabiliza o ente público quando o dano moral decorre da […]
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reformou sentença absolutória e condenou um empresário pelo crime de apropriação indébita tributária, consistente no não recolhimento de ICMS declarado, em continuidade delitiva. O acusado figurava como sócio único e administrador formal de uma empresa do ramo alimentício […]
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão que afastou a exigência de residência mínima prevista em lei estadual para participação no Programa Universidade Gratuita. O colegiado também confirmou a aplicação de multa ao Estado por interposição de agravo interno considerado manifestamente […]
Uma operadora de plano de saúde foi condenada ao pagamento de R$ 8 mil por danos morais após demora na autorização de exame urgente para um paciente diagnosticado com câncer de pâncreas. A sentença condenatória é da 2ª Vara Cível da Comarca de Natal, que fixou correção monetária pelo INPC a […]
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve, em 28 de abril, a condenação de um homem por prática de atos preparatórios de terrorismo, cometidos em 2024, por meio da divulgação de conteúdos ligados ao grupo extremista Estado Islâmico (ISIS) em plataformas digitais. A decisão fixou […]
Micro e pequenas empresas criaram, em março, 133 mil empregos. Isso significa que seis a cada 10 empregos gerados nesse mês estavam entre os pequenos negócios. De janeiro a março de 2026, mais de 333 mil pessoas foram contratadas com carteira assinada pelas micro e pequenas empresas brasileiras. Esse número […]
Recentemente, foi publicada notícia revelando um dado que merece atenção imediata do empresariado: o número de ações trabalhistas no Brasil voltou a crescer e atingiu níveis recordes. Apenas em 2025, foram mais de 2,3 milhões de novos processos, acompanhados de um impacto financeiro superior a R$ 50 bilhões em condenações […]
Empresas brasileiras têm revisado suas estratégias e adotado o movimento de “back to basics”, voltando a focar em seus negócios principais após um período de expansão e diversificação. Esse reposicionamento ocorre em meio a um cenário macroeconômico mais adverso, com juros elevados e maior dificuldade de captação de recursos, o […]