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O Poder Judiciário potiguar condenou a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) por interromper de forma irregular o fornecimento de água na residência de uma moradora durante oito dias. Com a sentença determinada pela juíza Leila Nunes Sá Pereira, do 1° Juizado Especial Cível, Criminal e […]
A 15ª Vara Cível da Comarca de Natal condenou loja de veículos a devolver os valores pagos por uma consumidora e a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil, após venda de um automóvel com vários defeitos. De acordo com o processo, a cliente comprou, em […]
O Avaí Futebol Clube, de Florianópolis (SC), não terá direito à justiça gratuita na ação movida por um preparador físico que cobra verbas rescisórias desde janeiro de 2023. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o argumento do clube de que a recuperação judicial garantiria a isenção das […]
O Município de Brejinho, localizado na região do agreste potiguar, deve promover a nomeação e posse de uma candidata aprovada em concurso público para o cargo de professora da educação infantil, nas vagas destinadas a pessoas com deficiência (PCD). A sentença é do juiz José Ronivon Beija-Mim de Lima, da […]
O desejo de ter o próprio negócio faz parte do imaginário de grande parte da população brasileira. De acordo com uma pesquisa do Sebrae, empreender é o sonho de 6 em cada 10 brasileiros, perdendo apenas para a aquisição da casa própria e viagens pelo país. A busca por autonomia […]
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou, nesta terça-feira (25), que o debate sobre o fim da escala 6×1 vai envolver uma transição para micro e pequenas empresas. Segundo ele, a discussão deverá ser feita no âmbito legislativo no momento da aprovação do texto. “É difícil a gente […]
Correios foram condenados ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos em razão da interrupção dos repasses destinados ao plano de saúde dos empregados. A decisão é do juiz do Trabalho André Luiz Amaral Amorim, da 3ª vara de Salvador/BA, que determinou a regularização dos repasses em até […]
Teletrabalho, trabalho à distância, serviço remoto e home office são termos semelhantes usados para nomear a prestação de serviço que ocorre fora das dependências da empresa. Nessa modalidade, há muitas dúvidas em relação ao monitoramento que a empresa pode realizar. Até que ponto o empregador pode controlar as tarefas que […]
A juíza Marina Caixeta Braga, titular da 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, condenou uma empresa ao pagamento de indenização de R$ 8 mil por danos morais a uma ex-empregada que, durante o contrato de trabalho, foi impedida de levar refeições de casa, sendo obrigada a consumir exclusivamente lanches […]
Uma confecção de roupas de Londrina, que cancelou o plano de saúde de uma funcionária no momento em que estava afastada por motivo de saúde, deverá pagar a ela uma indenização por danos morais. O valor foi fixado em R$ 10 mil. A trabalhadora estava acometida com síndrome do desfiladeiro torácico e […]