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O Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião condenou a Villar São Sebastião Ltda. a indenizar, por danos morais e lucros cessantes, aluna que sofreu rompimento total do tendão de Aquiles durante aula de muay thai. A consumidora não recebeu assistência adequada da academia. A autora relatou que, em 15 de […]
A 3ª Câmara Cível do TJRN manteve a sentença inicial da 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, que julgou improcedente a pretensão de uma cliente de um banco, que havia contestado a legalidade de um contrato de cartão de crédito consignado. A então usuária dos serviços teve, desta forma, […]
O Procon paulistano informou, nesta segunda-feira (1), que enviou uma notificação à Latam em que pede esclarecimentos sobre o uso de “banheiros premium” em aeronaves da companhia. Na prática, os sanitários localizados na parte da frente do avião só poderiam ser utilizados pelos passageiros das primeiras fileiras ou de classes superiores. Segundo o órgão de fiscalização, […]
O advogado e ex-professor de Direito Conrado Paulino da Rosa foi indiciado pela PCRS (Polícia Civil do Rio Grande do Sul) por suspeita de crimes sexuais. A delegada Fernanda Campos Hablich, responsável pelo caso, não deu detalhes do indiciamento pois o caso está sob sigilo. Conforme a polícia, a investigação durou três meses […]
O desembargador Cherubin Helcias Schwartz Júnior, do TJ/RJ, negou os embargos de declaração e manteve a desconsideração da personalidade jurídica de uma academia, preservando a inclusão do ator e apresentador Marcio Garcia no polo passivo da execução de dívida locatícia após o fiador ser surpreendido por débitos de aluguel e […]
A 2ª Câmara Cível do TJRN voltou a destacar que a relação entre operadora de plano de saúde e beneficiário, mesmo em contrato coletivo, está sujeita às normas do Código de Defesa do Consumidor, conforme a Súmula 608 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a jurisprudência consolidada sobre o tema […]
O juiz do Trabalho Mauricio Evandro Campos Costa, da 6ª vara de Guarulhos/SP, invalidou justa causa aplicada a comissária de voo e determinou o pagamento das verbas rescisórias típicas da dispensa imotivada. Para o magistrado, embora tenha ocorrido uso indevido do programa interno de concessão de passagens, a empregadora não comprovou […]
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (2), por 21 votos contra um, o projeto de lei (PL) que aumenta a taxação das fintechs, que são empresas de pagamento que atuam no mercado financeiro, assim como das bets, as empresas de apostas esportivas online. O relatório aprovado foi o mesmo […]
Durante sustentação perante a 7ª turma do TST, na última sessão, nesta quarta-feira, 26, a advogada Regilene dos Santos Nascimento afirmou que o ministro Evandro Valadão é seu “ídolo”, mas apontou inconsistência no voto do processo que defendia. “Primeiro me elogia para depois dizer que eu errei terrivelmente”, brincou o […]
A 99 Tecnologia foi condenada a indenizar passageiro abandonado no meio do trajeto durante a madrugada. O juiz do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia observou que a ré integra a cadeia de consumo e responde solidariamente pelos danos causados aos usuários. Narra o autor que solicitou corrida pelo aplicativo da […]