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Uma operadora de saúde foi condenada a custear tratamento oncológico de uma paciente e indenizá-la em R$ 10 mil, por danos morais, pela negativa de cobertura. A decisão é do juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, da 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte. A paciente entrou com ação contra […]
O juiz de Direito Adonaid Abrantes de Souza Tavares, da 21ª vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus/AM, julgou improcedente a ação de consumidora que alegou desconhecer empréstimo consignado responsável por descontos mensais em seu contracheque. Para o magistrado, a instituição financeira comprovou a regularidade da operação ao […]
O 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal condenou uma multinacional fabricante de telefones celulares e smartphones ao pagamento de indenização por danos materiais e morais a um consumidor que adquiriu um celular dobrável com defeito. A sentença é do juiz Paulo Giovani Militão de Alencar e reconhece tanto a […]
A Justiça do Trabalho determinou que o Banco Bradesco reintegre ao emprego uma trabalhadora de 70 anos, diagnosticada com câncer, e restabeleça seu plano de saúde no prazo de dez dias. A decisão, assinada em 31 de outubro pelo juiz do Trabalho Gerfran Carneiro Moreira, titular da 4ª Vara do […]
A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu a legitimidade ativa do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo para requerer, por meio de ação civil pública, o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo aos enfermeiros que atuaram na linha de frente do […]
Mudanças no horário ou nas condições de trabalho feitas sem o consentimento mútuo entre empregado e empregador podem justificar o fim do contrato. Com base nessa garantia, a Justiça do Trabalho reconheceu o pedido de rescisão indireta feito pela trabalhadora de uma rede de farmácias. A jornada foi alterada fazendo […]
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por meio de sua 1ª Câmara de Direito Público, negou recurso de instituição financeira contra decisão que autorizou o município de Jaraguá do Sul a utilizar um seguro-garantia para cobrar multa administrativa aplicada pelo Procon local, com valor original de R$ 154 mil. O banco alegou que a cobrança […]
Os desembargadores integrantes do Pleno do TJRN voltaram a destacar que, de acordo com a Súmula Vinculante 14 do STF, é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito […]
A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), em recurso de apelação, acolheu pedido do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) e aumentou a pena de Laryssa Yasmin Pires de Moraes para 40 anos, oito meses e sete dias de […]
Segundo o Relatório da Distribuição Pessoal da Renda e da Riqueza da População Brasileira, divulgado nesta segunda-feira (1º) pelo Ministério da Fazenda, os 1% mais ricos do Brasil detiveram 37,3% da riqueza aferida pelas declarações de Imposto de Renda de 2023. Quando os dados são cruzados com a PNADC (Pesquisa Nacional por Amostra de […]