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A Câmara Justiça 4.0 – Especializada Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) rejeitou recurso e confirmou a condenação de um homem por filmar a ex-esposa sem roupa e divulgar o material em grupos de WhatsApp. O réu havia sido condenado em 1ª Instância na Comarca de Montes […]
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho arbitrou em R$ 250 mil o valor da indenização por dano moral coletivo imposta ao Consórcio Construtor Minuano, responsável por obras de implantação de linhas de transmissão de energia no Rio Grande do Sul. A condenação decorreu do descumprimento de normas de […]
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a condenação imposta à TV Liberal, de Belém (PA), ao pagamento da parcela denominada “prêmio” a três empregados que tiveram seu recebimento interrompido em 2021. Para o colegiado, a empresa promoveu uma alteração unilateral e prejudicial na forma de pagamento de […]
O Sescon-SP ingressou com mandado de segurança coletivo preventivo, com pedido de liminar, para resguardar suas empresas associadas da exigência prevista na lei 15.270/25 que determina que a distribuição dos lucros apurados no exercício de 2025 seja aprovada até 31/12/25. Segundo a entidade, a regra é incompatível com a legislação […]
A Justiça Federal no Rio Grande do Sul determinou que o INSS conceda salário-maternidade a um pai em união homoafetiva cujo filho nasceu por meio de gestação por substituição, ao entender que o benefício também se destina à proteção da criança e à formação do vínculo familiar. A decisão foi […]
Por unanimidade, a 3ª turma do STJ afastou a condenação da HBO Brasil ao pagamento de indenização por danos morais pelo uso da imagem de um homem no documentário “Pacto Brutal: O Assassinato de Daniella Perez”, disponível na plataforma HBO Max. O colegiado concluiu que a breve aparição do autor […]
O Brasil foi reconhecido pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como o maior país do mundo a eliminar a transmissão do HIV de mãe para filho, a chamada transmissão vertical, como problema de saúde pública. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, antecipou o anúncio durante o programa Bom Dia, Ministro, do CanalGov, […]
A 1ª Unidade dos JECs de Goiânia decidiu que o Facebook, empresa responsável pelo Instagram, deve restabelecer o acesso a uma conta comercial e pagar indenização por danos morais. A decisão foi proferida após o juízo concluir que a plataforma desativou o perfil sem apresentar justificativa específica e sem comprovar […]
A Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), a partir do laboratório Leetra, produziu e lançou um videogame pensado na introdução da cultura dos povos indígenas para estudantes do Ensino Fundamental 1. O jogo de plataforma 2D se chama Eli e a Queda do Céu em Território Yanomami e tem como […]
A Justiça do Rio Grande do Sul condenou, na madrugada desta sexta-feira (12), André Avila Fonseca pelo assassinato de Laila Vitória Rocha de Oliveira, morta aos 20 anos em 2023, em Porto Alegre. O Tribunal do Juri entendeu que ele foi o autor da morte da própria namorada, golpeada com […]