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A 2ª Vara Federal de São José dos Campos/SP condenou a União a pagar indenização por danos morais a um ex-funcionário de uma montadora de veículos que sofreu perseguição política durante a ditadura militar. A decisão é do juiz federal Raul Mariano Junior. O autor da ação alegou que, depois de ter participado de uma […]
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença da 1ª Vara Cível de Tupã que negou ação de indenização por danos morais e materiais movida pelas três filhas de homem que morreu afogado em represa de clube desativado pertencente ao Município. Segundo os […]
A Turma Recursal de Jurisdição Exclusiva das Comarcas de Belo Horizonte, Betim e Contagem manteve decisão do Juizado Especial que condenou uma companhia aérea a indenizar um passageiro com tetraplegia que teve a cadeira de rodas motorizada danificada durante um voo internacional. Além da indenização de R$ 10 mil por danos morais, a […]
Com essa justificativa, o juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, da 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, condenou a operadora de autogestão de saúde Plano de Assistência à Saúde do Aposentado da Vale (Pasa) a indenizar uma idosa em R$ 67.488,50, equivalentes a danos materiais. Esse valor é […]
O 13º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal condenou duas empresas do setor de eventos a indenizar um casal por falhas na prestação dos serviços de cerimonial e buffet contratados para a realização do casamento. A sentença é do juiz José Maria Nascimento e reconhece que os problemas ocorridos durante a […]
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte decidiu, por unanimidade, reformar parcialmente uma sentença de primeira instância para assegurar que uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) continue seu tratamento multidisciplinar com a mesma equipe que já a acompanha, mesmo em clínica atualmente […]
A 9ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a União a expedir e registrar o diploma de curso superior de um empresário. A Faculdade Aetos não forneceu o documento e, na sequência, foi descredenciada do Sistema Federal de Ensino. Elas também foram condenadas ao pagamento de indenização por danos morais. […]
Empresas que desejam fortalecer sua presença digital e gerar resultados em pouco tempo já podem se inscrever no UP Digital, programa do Sebrae voltado para a capacitação prática em marketing digital. A iniciativa é indicada especialmente para quem quer estruturar ou melhorar estratégias online e transformar conhecimento em ação. O […]
O jornalista José Luiz Datena perdeu um processo em que pedia indenização de R$ 100 mil contra o influenciador Pablo Marçal (PRTB). A decisão do juiz Christopher Alexander Roisin ainda prevê que o apresentador terá que pagar R$ 10 mil em honorários. Datena acionou a Justiça depois de ser chamado de “comedor de açúcar” e “assediador sexual” […]
“A intenção de fazer rir não exclui a responsabilidade pelo dano causado à honra alheia quando o meio escolhido para o riso é a destruição da reputação da vítima através de acusações falsas de crimes repugnantes”. A frase é da juíza Melissa Bertolucci, da 27ª Vara do Foro Central Cível de São […]