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O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou, nesta quarta-feira (15), portaria que aponta que aplicativos e jogos eletrônicos, além dos produtos audiovisuais, também poderão ter classificação indicativa. Outro anúncio foi a criação de uma nova faixa etária indicativa, a de 6 anos de idade, para filmes, […]
O plenário do Senado aprovou o PL 3.181/25, que cria 330 funções comissionadas de nível FC-6 no STJ. O projeto passou inicialmente pela Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em agosto, e segue agora para a sanção do presidente da República. Justificativa No Senado, a relatoria ficou a cargo da […]
A 13ª câmara Cível do TJ/MG confirmou a sentença que determinou a devolução de valores transferidos por criminosos da conta de um escritório de advocacia. Com isso, foi mantida a ordem para que o Banco Inter restitua R$ 37.299,94, acrescidos de correção, a título de danos materiais. O advogado responsável […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi recomendado a escolher um nome “firme” e “moderado” para a vaga do ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal). O conselho foi dado a Lula na noite desta terça-feira (14), durante jantar, no Palácio da Alvorada, com integrantes da Suprema […]
A Receita Federal irá realizar um leilão com itens apreendidos e abandonados, operando com preços abaixo do mercado. Um dos destaques são iPhones a partir de R$ 300. Também é possível encontrar outros produtos eletrônicos, como Macbooks e smartwacthes. As propostas podem ser feitas de forma online a partir do dia 23 de outubro, às 8h, e vão até o dia 27 de outubro, às 21h. Os […]
Durante sua primeira sessão como presidente do CNJ, o ministro Edson Fachin defendeu a necessidade de responsabilização de juízes que cometam irregularidades, mas ponderou que eventuais falhas individuais não devem enfraquecer a confiança nas instituições. Fachin destacou que “juízes erram e devem ser responsabilizados”, assim como legisladores e gestores públicos, […]
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes fez uma brincadeira envolvendo times de futebol durante o julgamento do núcleo 4 da trama golpista, nesta segunda-feira (14). O momento de descontração ocorreu com o advogado Melillo Dinis do Nascimento, que defende Carlos Cesar Moretzsohn Rocha presidente do Voto […]
Sem a comprovação de dolo, não se caracteriza a improbidade administrativa. Com esse entendimento, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou o trancamento de uma investigação do Ministério Público do Maranhão contra a Câmara Municipal de Imperatriz (MA). Conforme o processo, um escritório de advocacia foi contratado, sem […]
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legítima a exclusão de um candidato a cargo público na área de segurança, devido – entre outros fatos – à circunstância de estar respondendo a um processo criminal sem condenação definitiva. O candidato havia sido aprovado nas quatro primeiras fases […]
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), assinou nesta segunda-feira (13) o documento que oficializa a sua aposentadoria antecipada a partir deste sábado, 18 de outubro. Com isso, abre-se formalmente a vaga na Corte para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) possa fazer mais […]