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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (23) maioria de votos para manter a regra da Corte que permitiu nomeações de parentes para cargos políticos. A Corte formou placar de 6 votos a 1 para manter o entendimento de que a nomeação de parentes para cargos de natureza política […]
Conselho Pleno da OAB aprovou, por unanimidade, proposta legislativa que será encaminhada ao Congresso Nacional com o objetivo de assegurar a aplicação uniforme dos parâmetros previstos no art. 85 do CPC para a fixação dos honorários advocatícios, em defesa da valorização profissional e da função essencial da advocacia na administração […]
O ministro Gilmar Mendes, do STF, classificou como descabido o pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes que tramita no Senado. Segundo ele, não há fundamento jurídico para afastar um magistrado por decisões tomadas no exercício regular de suas atribuições. “Não faz sentido pedir impeachment por conta de […]
Nesta quarta-feira, 22, o STF, em sessão plenária, decidiu, por 6 a 4, que o vice-prefeito que assume temporariamente a chefia do Executivo nos seis meses que antecedem a eleição pode se candidatar à reeleição, por não se tratar de um terceiro mandato consecutivo. No caso concreto, a Corte reconheceu […]
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes disse, nesta terça-feira (22) que o Brasil tem “algo a apresentar ao mundo” em relação à “experiência constitucional”. “Eu poderia estar contando a história do encerramento de nossas (STF) atividades, talvez pedindo asilo lá em Portugal. Mas, a gente pode se […]
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, defendeu nesta terça-feira (21) que, em tempos de crise global, o Judiciário deve “voltar para o básico” para garantir a segurança jurídica e constitucional. “Em um cenário de crise global, em que o papel das cortes constitucionais parece se desidratar, em que […]
Durante o julgamento do chamado Núcleo 4 da tentativa de golpe de Estado, ministra Cármen Lúcia analisou a diferença essencial entre regimes democráticos e autoritários e destacou a importância da confiança como base da democracia. “Democracia vive da confiança. Ditadura vive da desconfiança. A confiança se constrói com liberdade. A desconfiança […]
O Conselho Pleno OAB decidiu, por unanimidade, pela manutenção do inciso X do artigo 2º do Provimento nº 112/2006, que veda a constituição de sociedades de advogados na forma de cooperativa. O tema foi relatado pelo conselheiro federal Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva (PE), cujo voto foi acolhido integralmente pelo […]
A Vara Única da Comarca de Monte Alegre determinou que um perfil falso fosse removido, de maneira imediata, do Instagram. A pessoa que criou a conta em questão se apresentava de forma indevida como integrante do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A decisão, que foi proferida em caráter […]
A juíza Ana Carolina Rauen Lopes de Souza, sumariante do 1º Tribunal do Júri da Comarca de Belo Horizonte, determinou que o advogado Raul Rodrigues Costa Lages seja submetido ao Tribunal do Júri. Ele é réu sob a acusação de homicídio qualificado da companheira, a advogada Carolina da Cunha Pereira […]