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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à Polícia Federal (PF) que investigue o possível monitoramento ilegal de integrantes do governo de João Campos, prefeito do Recife. Sorteado relator do caso no Supremo, Mendes determinou ainda que uma apuração conduzida pelo Ministério Público de Pernambuco seja paralisada, […]
Na véspera de abertura do ano judiciário, um conjunto de entidades da sociedade civil divulgou, neste domingo (1º), um manifesto coletivo em defesa da adoção de um código de conduta pelos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). A mobilização foi encabeçada por organizações como Transparência Brasil, República.org e Movimento Pessoas à Frente. O documento foi […]
Com a abertura do ano legislativo nesta segunda-feira (2), o Senado retomará os trabalhos com 45 pedidos de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), apresentados na Casa. O número deve aumentar nos próximos dias, após a apresentação de um novo pedido articulado pela oposição na Câmara dos […]
A Justiça de São Paulo condenou os responsáveis pela morte do advogado criminalista Luiz Fernando Pacheco, ocorrida após um assalto em Higienópolis, em São Paulo, em outubro de 2025. As penas chegam a até 27 anos de prisão, em regime fechado. Lucas Brás dos Santos foi condenado a 27 anos, […]
Dias Toffoli afirmou a interlocutores que não pretende deixar o STF (Supremo Tribunal Federal). Alvo de críticas por decisões relacionadas ao caso Banco Master, o ministro descarta qualquer possibilidade de renúncia ou aposentadoria. Os rumores sobre uma eventual saída ganharam força após a Folha de S.Paulo publicar que o presidente Luiz […]
Entenda o caso Titi trabalhou como educador social em uma instituição que atende crianças e adolescentes, em Belo Horizonte. Ele se identifica como pessoa trans não binária, ou seja, não se reconhece exclusivamente como homem nem como mulher. Além disso, Titi se descreve como uma pessoa de gênero fluido, o […]
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) decidiu que o regime de teletrabalho não afasta automaticamente o direito ao pagamento de horas extras quando há possibilidade de controle da jornada. Com esse entendimento, o colegiado manteve a condenação de uma concessionária do setor de energia elétrica ao pagamento de […]
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, manteve decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que determinou a reinclusão de um candidato na lista de cotistas negros e pardos aprovados em concurso público para cartórios do estado. De acordo com […]
O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís, determinou que o Banco do Brasil deve manter o atendimento presencial e completo em agências em quatro municípios do estado, incluindo a capital. O banco também deve manter as agências em outros […]
O TJ/RJ implementou mudanças nos sistemas PJe e de consulta processual, com a restrição de filtros de busca pública considerados excessivamente amplos, como forma de dificultar a prática do golpe do falso advogado. A medida foi adotada após solicitação da OAB/RJ, que informou ter recebido 1.382 denúncias desde o início […]