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A Varkey Foundation, fundação internacional dedicada à valorização de professores, reconheceu a educadora brasileira Débora Garofalo como a professora mais influente do mundo. Em uma cerimônia realizada na segunda-feira (2) em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, e que antecedeu a entrega do Global Teacher Prize, a professora recebeu o prêmio Global […]
4ª turma entendeu que ausência de registro como medicamento e de previsão no rol da ANS autoriza a negativa do plano de saúde. A 4ª turma do STJ firmou entendimento de que operadora de plano de saúde não é obrigada a fornecer medicamento à base de canabidiol para uso domiciliar, […]
Nos casos em que a execução é extinta em razão do reconhecimento da prescrição, o proveito econômico obtido pela parte executada deve ser considerado para fins de arbitramento dos honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil de 2015. O entendimento foi estabelecido […]
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (3), a criação de 16 mil cargos no Ministério da Educação e 1.500 cargos no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A medida que amplia vagas nas pastas, segue para a análise do Senado Federal. Segundo o presidente da Câmara, […]
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou, no Diário Oficial desta terça-feira (3), uma resolução que define os requisitos técnicos para o cultivo de cannabis sativa no Brasil, limitando a atividade a plantas com teor de THC (tetrahidrocanabinol) menor ou igual a 0,3%. A resolução determina que o plantio seja destinado exclusivamente para fins medicinais, […]
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a entrega do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), fornecido mensalmente pelo contribuinte, é o marco inicial do prazo prescricional para cobrança de tributos sujeitos ao regime simplificado. Para o colegiado, é esse documento que traz as informações […]
Durante a sessão administrativa que marcou a abertura do Ano Judiciário, nesta segunda-feira, 2, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, apresentou um balanço dos trabalhos da Corte, com destaque para o plantão judiciário, a distribuição do acervo processual e os resultados obtidos com a atuação de forças-tarefa formadas por […]
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta segunda-feira (2) que vai apresentar uma proposta para disciplinar a atuação de juízes eleitorais durante as eleições presidenciais de outubro. Durante sessão de abertura do Ano Judiciário 2026, cerimônia que marca a volta aos trabalhos após o recesso, a […]
O ministro Edson Fachin, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) anunciou, nesta segunda-feira (2), que a ministra Cármen Lúcia aceitou ser relatora da proposta de um Código de ética na Suprema Corte. “No plano interno, destaca-se a promoção do debate institucional sobre integridade e transparência; agradeço, de público, como já fiz […]
O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Beto Simonetti, defendeu a indicação do Advogado-Geral da União, Jorge Messias, para a vaga de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), nesta segunda-feira (02). O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, apontou Messias para ocupar o cargo após a […]