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O 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal determinou que uma rede social reative a conta de um usuário que teve seu perfil suspenso sem a apresentação de justificativa clara sobre a suposta violação das diretrizes da plataforma. A decisão é do juiz Gustavo Eugênio de Carvalho Bezerra e impõe […]
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de um vigia da Calmon Serviços Ltda., de Itabira (MG), que, segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, foi protocolado fora do prazo. O advogado do trabalhador considerou que um feriado municipal alteraria o prazo processual, […]
Nesta quinta-feira, 5, o STF, em sessão plenária, entendeu, por maioria, pela constitucionalidade de dispositivo do CP que prevê aumento de pena para crimes contra a honra quando cometidos contra funcionários públicos em razão de suas funções. Prevaleceu o posicionamento divergente do ministro Flávio Dino, que foi acompanhado pelos ministros […]
STF determinou que o CNJ realize estudo e promova a uniformização dos critérios de desempate para promoção por antiguidade na carreira da magistratura, segundo o entendimento firmado pela Corte no julgamento dos embargos de declaração na ADIn 4.462. A deliberação foi anunciada durante sessão plenária nesta quinta-feira, 5, ao final […]
O ministro Marco Aurélio Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), apresentou, nesta quinta-feira (5), um atestado médico e ficará afastado das próximas sessões do tribunal por questões de saúde. O afastamento ocorre um dia após o STJ abrir uma sindicância para apurar a acusação de importunação sexual que teria sido praticada pelo […]
O médico brasileiro Gabriel Variane foi eleito presidente da Newborn Brain Society (NBS), organização internacional dedicada à saúde cerebral de recém-nascidos. É a primeira vez que um latino-americano ocupa o cargo máximo da entidade, considerada uma das principais referências globais em neurologia neonatal. A NBS reúne médicos, pesquisadores e familiares de diferentes países […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que, no seguro de vida contratado com a fixação de cotas, a parcela que seria paga a beneficiário falecido antes do segurado deverá ser destinada aos herdeiros deste, e não ao beneficiário sobrevivente. Com esse entendimento, em decisão unânime, o […]
Durante o julgamento desta quarta-feira, 4, no STF o ministro Alexandre de Moraes fez considerações sobre as regras impostas pelo CNJ ao uso de redes sociais por magistrados, tema que inaugura a pauta da sessão. Em sua manifestação, o ministro afirmou que parte das críticas dirigidas ao STF e ao […]
Após passar um período sob pressão e ataques envolvendo o Banco Master, alguns ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) aproveitaram a primeira sessão de julgamento em plenário de 2026, na tarde dessa quarta-feira (4), para defender as prerrogativas de magistrados. O ministro Alexandre de Moraes classificou como “má-fé” as críticas que acusam a Corte de permitir […]
A Justiça potiguar determinou que uma rede social deverá restabelecer, no prazo de 48 horas, o perfil de uma usuária, além de pagar R$ 3 mil por danos morais. Assim decidiu a juíza Ana Christina de Araújo Lucena Maia, do 2° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal. Conforme narrado, […]