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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (6) suspender a decisão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos Golpistas que impediu o fotógrafo Lula Marques, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), de cobrir os trabalhos do colegiado. Fux atendeu ao pedido de liminar […]
A prisão civil do devedor de pensão alimentícia é um instrumento válido de coerção e só deve ser afastada em caso de absoluta impossibilidade da quitação da dívida, que deve ser robustamente comprovada. Com esse entendimento, e por maioria apertada de votos, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça […]
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de um vigilante pelos crimes de injúria qualificada pelo preconceito homofóbico e ameaça, em Florianópolis. O agente público municipal foi sentenciado à pena de um ano de reclusão e mais um mês de detenção, ambas em […]
Devedora não comprovou que renda da locação era para subsistência ou moradia. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a penhora de um imóvel da sócia de uma microempresa locadora de veículos de Porto Alegre (RS) para pagamento de dívidas trabalhistas. O apartamento estava alugado, e, com base […]
Colegiado acompanhou divergência inaugurada pelo conselheiro Mauro Pereira Martins. Nesta terça-feira, 5, o CNJ reconheceu a ilegalidade de regimento interno do TJ/MG que adiantou o plantão judiciário para o meio-dia. Segundo o colegiado, o dispositivo viola a resolução 71 do CNJ, bem como o princípio do juiz natural. Nos autos, consta […]
Defesa da aluna alegou que houve violação ao Código de Defesa do Consumidor, porque ficou caracterizada má prestação de serviços pela universidade Uma estudante ganhou na Justiça o direito de receber explicações para a nota baixa que provocou sua reprovação em uma disciplina no curso de medicina da Uninove, em […]
Pessoas brancas seguem ainda representando a grande maioria (83,8%) magistrados da Justiça brasileira. De acordo com o mais recente Diagnóstico Étnico Racial do Poder Judiciário, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), identificam-se como pessoas pretas apenas 1,7% dos magistrados e magistradas. Já o percentual de juízes que se autointitulam […]
A Justiça do Trabalho confirmou a dispensa por justa causa de uma empregada de uma rede de lojas, por falsificação de atestado médico. A sentença é do juiz Luciano José de Oliveira, no período em que atuou na 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre. Ficou constatado que a trabalhadora […]
Subprocuradora-geral pode comandar a PGR interinamente caso sucessor de Aras não seja nomeado até o fim do mês O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) elegeu nesta terça-feira (5) a subprocuradora-geral da República Elizeta Maria de Paiva Ramos como vice-presidente do órgão. A eleição foi feita por aclamação, em […]
Michael Jordan, astro da NBA, lidera; tenista Serena Williams é a única mulher do ranking Grandes nomes do esporte mundial fazem parte da lista de atletas mais ricos de todos os tempos. Em levantamento feito pelo site “Statista”, Neymar é o único brasileiro presente no ranking. Michael Jordan lidera os números, enquanto […]