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Para a 5ª Turma, o pedido não decorria da relação de trabalho. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho remeteu à Justiça Comum um pedido de reparação por danos morais e materiais decorrentes de descontos feitos pela Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) para equacionar déficit da Petros, sua entidade de […]
Uma estudante de medicina da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), que se inscreveu no processo seletivo de transferência externa para a UFSC e teve o histórico escolar desconsiderado por causa de suposta dúvida quanto a uma única letra do código de verificação do documento, conseguiu liminar para que […]
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão (FOTO), determinou a instauração de reclamação disciplinar contra o juiz do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) Carlos Henrique Jardim da Silva. O objetivo é analisar a postura do magistrado durante sessão plenária do Tribunal do Júri, na qual uma advogada […]
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 1.965.394, 1.965.849 e 1.979.911, classificados no ramo do direito processual civil, no assunto processo coletivo. Os acórdãos estabelecem regras para retenção pelo […]
Multas serão calculadas com base no número de chaves afetadas. As instituições financeiras terão de avisar aos clientes quaisquer vazamentos ou incidentes de segurança relacionados ao Pix. A mudança consta de resolução do Banco Central (BC) publicada nesta terça-feira (26), que também endurece as penas para os casos mais graves […]
Em 2021, Orlando Faccini Neto conduziu audiência em que os quatro réus foram condenados pelo incêndio; dois anos mais tarde, o julgamento foi anulado. O corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, relator no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do Pedido de Providências contra Orlando Faccini Neto, juiz na audiência em […]
Integrantes de 16 Frentes Parlamentares, do Novo e do PL fizeram um abaixo-assinado para repudiar o que chamam de “a contínua usurpação de competência pelo Supremo Tribunal Federal (STF)” em temas como a legalização das drogas, descriminalização do aborto, direito de propriedade e legítima defesa, entre outros. No documento, os […]
O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) está questionando a competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigá-lo, já que deixou a magistratura. A corregedoria do CNJ abriu um processo administrativo contra Moro e outros juízes por devolver recursos à Petrobras antes final do processo. “A corregedoria do CNJ abriu […]
A Justiça do Distrito Federal autorizou o prosseguimento da ação penal na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu por incitação ao crime de estupro. O caso envolve o discurso proferido por Bolsonaro no plenário da Câmara dos Deputados em dezembro de 2014, quando ele era deputado federal. Na ocasião, […]
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, destacou as principais transformações provocadas pela revolução tecnológica, seus impactos e suas consequências no encerramento do seminário Liberdade de imprensa: onde estamos, para onde vamos, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta segunda-feira (25/9). Ao lado da democratização […]