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A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgaram na noite desta quarta-feira uma nota na qual dizem ser “preocupante” a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de determinar […]
O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) enviou, na última sexta-feira (6), um ofício ao STF (Supremo Tribunal Federal) solicitando providências para garantir a preservação do sigilo das comunicações entre advogados e clientes no âmbito de investigações ligadas à chamada Operação Compliance Zero. “Ainda que tais comunicações tenham sido […]
Os postos que adotarem práticas abusivas no mercado de combustíveis poderão acumular multas de até R$ 1 bilhão — segundo um pacote de medidas adotadas pelo governo federal, nesta quinta-feira (12), visando conter preços, em meio à escalada do conflito no Oriente Médio. Uma MP (medida provisória) fixa uma multa entre R$ […]
O projeto de lei que institui o Estatuto dos Direitos do Paciente obteve aprovação no plenário nesta quarta-feira, 11, e seguirá para a sanção presidencial. O PL 2.242/22, originário da Câmara dos Deputados, define um arcabouço legal abrangente sobre os direitos e deveres dos pacientes em sua interação com os […]
Durante sessão da 8ª turma do TST, realizada nesta quarta-feira, 11, o presidente do colegiado, ministro Sérgio Pinto Martins, determinou o adiamento do julgamento de um processo após constatar que o advogado que faria sustentação oral estava sem gravata. O advogado participava remotamente e foi questionado pelo ministro sobre o […]
O assédio moral horizontal, que é praticado por colega de trabalho do mesmo nível hierárquico da vítima, pode ser comprovado por meio de mensagens em grupo de aplicativo. Nesse caso, tanto o agressor quanto a empresa respondem pela reparação dos danos. Esse foi o entendimento da 1ª Câmara do Tribunal Regional do […]
Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quinta-feira (12) mostra que 72% dos brasileiros concordam com a afirmação “o STF (Supremo Tribunal Federal) tem poder demais”. São 18% os que discordam dessa concepção, enquanto 2% não concordam nem discordam. Outros 8% não souberam ou não responderam. A sondagem ocorre em meio à pressão sobre […]
A 2ª seção do STJ decidiu que é abusiva a limitação do número de sessões de terapias multidisciplinares, como psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional, prescritas a pacientes com transtorno do espectro autista (TEA). O colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, que propôs a fixação de […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual, declarou a inconstitucionalidade de normas do Amazonas e do município de Navegantes (SC) que proibiam o uso da linguagem neutra em instituições de ensino. A decisão foi tomada no julgamento de ações propostas pela Aliança Nacional LGBTI+ (Aliança) e pela Associação […]
Uma referência musical chamou atenção em sustentação oral realizada na 1ª turma do STF nesta terça-feira, 10. O colegiado ouviu as manifestações das defesas de réus acusados de desvio de emendas parlamentares na AP 2.670, entre eles o deputado Federal Pastor Gil. Ao se manifestar, o advogado Maurício de Oliveira […]