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Associados da ABIEC – Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras e Carnes e da Associação Brasileira de Proteína Animal poderão utilizar o antigo sistema (GFIP e GPS) para efetuar declarações e recolhimento de contribuições previdenciárias e sociais decorrentes de decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela Justiça do Trabalho. Juíza de Direito, […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) rejeitou, nesta terça-feira (14), apurar condutas do juiz Orlando Faccini Neto por manifestações sobre a anulação do júri da Boate Kiss. O magistrado foi o responsável por conduzir o júri popular que condenou quatro réus pelo caso a penas que variavam de 18 a […]
Pesquisador brasileiro diz que dispositivo representa desafio para privacidade de usuários. A Humane, uma startup do Vale do Silício, lançou na quinta-feira (9) o AI Pin, dispositivo alimentado por inteligência artificial projetado para ser usado preso à roupa. Com o aparelho, é possível fazer chamadas, enviar mensagens, pesquisar na internet […]
O Órgão Especial do Conselho Federal da OAB, em sessão ordinária nesta terça-feira (14/11), pacificou entendimento e deliberou que a advocacia tem autonomia para utilização do Google Ads para tornar público seu perfil e suas informações relacionadas ao exercício profissional, desde que respeitados os limites impostos pelo Provimento 205/2021 e […]
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (14), de forma simbólica, o projeto de lei que acaba com a multa aplicada contra advogados que abandonam processos penais. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada. Como não houve alterações, agora, a proposta vai à sanção presidencial. De autoria […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (14), por unanimidade, punir com pena de advertência o juiz Rudson Marcos pela conduta durante a audiência que colheu o depoimento da influenciadora Mariana Ferrer em um caso de estupro. Para os conselheiros, houve infração do magistrado do Tribunal de Justiça […]
O primeiro magistrado abertamente não-binário do México e proeminente ativista LGBTQ+, Jesús Ociel Baena Saucedo, foi encontrado morto em casa no estado central de Aguascalientes, nessa segunda-feira (13). Uma segunda pessoa, que foi identificada como parceiro de Baena, também foi encontrada morta na casa onde os dois residiam, de acordo […]
O Conselho Nacional de Justiça vai deliberar sobre mudanças no Código de Ética da Magistratura para incluir o assédio moral, sexual e outras formas de discriminação como conduta vedada aos juízes e antiética. A discussão foi provocada por pedido de providências do advogado Rodrigo Diegues Cruz, que solicitou a avaliação […]
O desembargador Claudio Santos, em decisão monocrática, determinou que o Facebook retire, imediatamente, as restrições da conta pessoal e profissional de uma usuária da rede social, reativando seu acesso no e-mail vinculado fornecido por ela no momento de abertura do perfil no Instagram, até posterior decisão da 1ª Câmara Cível […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu nesta segunda-feira (13) a política de cotas raciais nas universidades brasileiras. Barroso participou da abertura da 1ª Jornada Justiça e Equidade Racial, realizada em Brasília. Durante sua apresentação, o presidente do Supremo disse que acompanhou a implantação do […]