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A Justiça deferiu pedido de medidas protetivas de urgência em benefício de uma mulher contra seu ex-companheiro, após ela ter relatado ter sofrido ofensas no momento em que o companheiro saiu de casa, no dia 30 de agosto passado e através do aplicativo Facebook, utilizando uma conta especificada no processo, […]
Um hospital particular do norte do Estado foi condenado a indenizar um paciente que, mesmo já anestesiado, teve a cirurgia cancelada por alegada falta de instrumentais indicados. Já com relação à operadora do plano de saúde acionada, o pedido foi julgado improcedente, pois ela cumpriu com sua obrigação de autorizar […]
Viver em condições de sujeira e superlotação afronta a dignidade humana. O entendimento é da 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), em ação na qual um trabalhador da construção civil buscou indenização por ser obrigado a dividir quartos mal higienizados e com poucos banheiros, em […]
Uma comitiva com representantes da Organização das Estados Americanos (OEA), da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) da Argentina e do Ministério Público do Peru acompanhou, nesta segunda-feira (27/11), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresentação sobre as ações do Poder Judiciário brasileiro para melhoria do atendimento por meio […]
Na vida profissional, nem sempre as coisas acontecem como deveriam. Situações desgastantes e, por vezes, prejudiciais à saúde física e mental no ambiente de trabalho podem levar um empregado a legalmente se recusar a realizar determinada tarefa ou até mesmo considerar a rescisão do seu contrato de emprego. Nesse contexto, […]
O Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) será aplicado em 180 cidades, conforme lista divulgada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. As provas serão realizadas em março de 2024. Dos municípios selecionados, 39 cidades estão na região Norte, 54 no Nordeste, 20 na região Centro-oeste, 44 no […]
A Juíza de Direito Daniela Vieira Tardin, da 4ª vara Cível de Dourados/MS, manteve descontos em benefício previdenciário de uma mulher que contratou cartão de crédito consignado. A magistrada destacou que a consumidora é jovem, servidora pública e plenamente capaz de compreender a natureza de um cartão de crédito. Na […]
Depois de ser campeão da Série B e garantir vaga na Série A do campeonato Brasileiro de 2024, o Vitória continua com os holofotes virados para o clube. Desta vez, não por notícias de conquistas ou feitos do técnico Léo Condé e companhia, mas sim por uma negociação que foge […]
A 3a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Santa Catarina confirmou, por unanimidade, a sentença de primeira instância que condenou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a indenizar uma candidata que, chamada a assumir um cargo para que tinha sido aprovada em concurso público, não pôde tomar posse […]
Uma empresa de fotografia e filmagem de eventos foi condenada a indenizar, em R$ 10 mil, por danos morais, uma cliente que foi ofendida por cinegrafistas no vídeo da formatura. A decisão é da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A técnica em enfermagem alegou […]