Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu, nesta sexta-feira (15), a regulação de plataformas digitais para evitar a disseminação de informações falsas. O ministro participou do evento “Revolução tecnológica, economia digital e inteligência artificial: Novos Desafios para o Direito“, da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo. […]
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça do Trabalho que havia declarado ilegal o contrato de terceirização feito pela Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) para execução de serviços de limpeza, controle de pragas, manutenção de áreas verdes e predial de seu edifício-sede no Rio de […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (15) maioria de votos para manter a resolução que ampliou os poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no combate à desinformação nas eleições de 2022. No ano passado, as regras foram validadas pela Corte durante as eleições, quando os ministros rejeitaram ação […]
Três meses depois da conclusão dos primeiros julgamentos das pessoas envolvidas em atos antidemocráticos de 8/1, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento da pena imposta pela Corte a Matheus Lima de Carvalho Lázaro, diante do esgotamento das possibilidades de recurso. A […]
Não há previsão legal que autorize o juiz a usar critérios objetivos, como limite de renda, para indeferir os pedidos de gratuidade de Justiça. Em vez disso, ele pode utilizá-los como motivação para determinar à parte que comprove sua hipossuficiência. Essa é a posição proposta pelo ministro Og Fernandes à […]
A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça, multou o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) em R$ 1,3 milhão por descumprir a decisão judicial que os obrigava a manter quórum mínimo para julgamentos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). Funcionamento do Carf […]
A Advocacia do Senado Federal solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que “destrua documentos e informações que tenham relações com senadores da República”. O pedido faz referência ao material encontrado no pen drive e no celular do senador Marcos do Val (Podemos-ES), que foi apreendido […]
A 4ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença para deferir indenização por gastos com produtos de beleza a comissária de voo que deveria seguir recomendações da empresa quanto à aparência. De acordo com os autos, no “Manual de Apresentação Pessoal” da TAM Linhas Aéreas S/A constam de forma […]
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Uber do Brasil Tecnologia LTDA ao pagamento de indenização a mulher que teve encomenda extraviada durante serviço de entrega. A decisão fixou a quantia de R$ 237,00, por danos materiais, e de R$ 2 mil, […]
Magistrado entendeu que a decisão acarretaria dano à agravante. O desembargador Nelson Jorge Júnior, da 13ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, suspendeu liminarmente decisão que penhorou 10% de aposentadoria para o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência. A executada agravou da decisão de 1º grau que determinou a penhora […]