Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (15) projeto de lei que permite a emissoras de rádio sejam organizadas por sociedades compostas por um único sócio, chamadas unipessoais. A nova lei altera o Código Brasileiro de Telecomunicações, pois a legislação atual não autoriza atuação de sociedades de […]
A magistrada Lana Leitão Martins, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), foi homenageada pela Ordem dos Advogados do Brasil em Roraima (OAB-RR) após sua atitude em uma audiência de custódia que aconteceu no último dia 10. No vídeo que circula na internet, Lana oferece café e um casaco durante […]
A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 36ª Vara Cível da Capital, proferida pela juíza Priscilla Bittar Neves Netto, que absolveu rede social em ação de indenização movida por homem que sofreu golpe em compra de veículo. Segundo os autos, o […]
O auxílio financeiro temporário ou indenização motivado por rompimento de barragem não pode mais ser computados no cálculo da renda para recebimento de benefícios sociais. A medida foi estabelecida pela Lei 14.809/2024 sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (15). […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito para investigar acusações de supostas irregularidades e crimes cometidos pelo então juiz Sergio Moro e procuradores do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná em operações como a Lava Jato. “Mostra-se necessária a instauração de inquérito neste […]
O presidente Lula sancionou a lei 14.811/24, que torna hediondos os crimes cometidos contra menores de idade, tipifica o bullying e o cyberbullying com penas de até quatro anos e multa e aumenta a condenação para homicídio registrado em estabelecimentos de ensino. A norma cria a Política Nacional de Prevenção […]
A 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo/SP condenou dois homens à pena de sete anos e nove meses de reclusão por subtrairem valores de contas digitais de terceiros mediante fraude no aplicativo “Caixa Tem”, disponibilizado pelo banco para o crédito do auxílio-emergencial. A sentença é da juíza federal Flávia […]
A ministra Regina Helena Costa passa a presidir, a partir desta segunda-feira (15), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em virtude da aposentadoria da ministra Assusete Magalhães. A primeira sessão do colegiado neste ano vai acontecer no dia 22 de fevereiro, às 14h. Especializada em direito público, […]
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que condenou um homem que utilizou 11 cédulas falsas de R$ 100 para pagar um videogame comprado pela internet. Para os magistrados, boletim de ocorrência, auto de exibição e apreensão, laudo pericial, interrogatório e depoimento de testemunhas […]
Referência no direito público, primeira juíza federal em Minas Gerais, primeira mulher a presidir o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e primeira ministra a comandar a Ouvidoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Assusete Magalhães se aposenta nesta segunda-feira (15). No currículo, somam-se 39 anos de magistratura, sendo […]