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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou 192 pedidos de suspeição e impedimento do ministro Alexandre de Moraes em relação às investigações que apuram crimes relacionados aos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023, das quais o ministro Alexandre é relator. Entre os […]
Ação penal contra o jogador do Sport, Igor Carius, foi mantida, por unanimidade, pela 6ª turma do STJ. Ele é acusado de aceitar vantagem patrimonial para alterar o resultado da partida entre Atlético Mineiro x Cuiabá (time no qual atuava) realizada em 2022. O jogador deveria, em troca do dinheiro, […]
Para o TJ/AL, embora consumidora tenha aceitado a oferta, não havia informações precisas do que estava contratando. Mulher cobrada por cartão consignado que não desejou contratar será indenizada por banco em R$ 2 mil e restituída em dobro por valor pago indevidamente. A decisão é da 4ª câmara Cível do TJ/AL, […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (20) que fiquem sob sigilo as conversas entre advogado e o investigado no inquérito que apura uma hostilização ao ministro Alexandre de Moraes. Trechos de uma conversa por WhatsApp entre o advogado Ralph Tórtima e o empresário Roberto […]
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido de um candidato ao cargo de delegado da Polícia Federal para prosseguir no concurso, afastando a exclusão dele da fase de investigação social, motivada na falta do envio da Ficha de Informações […]
A ministra Daniela Teixeira, do STJ, concedeu liminar em habeas corpus para reduzir pena e substituir privativa de liberdade por restritivas de direitos a mulher presa com 3,9g de cocaína. Ao decidir, a ministra destacou que as circunstâncias judiciais foram consideradas favoráveis e não foi comprovada a dedicação à atividade […]
O juiz de Direito Paulo Gastão de Abreu, da 10ª vara de Família de Belo Horizonte/MG, determinou que alvará ou transferência de valores devem ser promovidos diretamente em nome e a favor da parte, via sistema conveniado, “nada justificando qualquer intermediação”. O magistrado alegou a inocuidade da ferramenta eletrônica e […]
A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 12ª Vara Cível da Capital, proferida pela juíza Bruna Acosta Alvarez, que condenou a Uber a indenizar passageiro que perdeu viagem de ônibus após motorista alterar rota sugerida para não ser multado em razão […]
Restrição deve ser comunicada de forma clara ao consumidor. Os comerciantes têm o direito de estabelecer normas que permitam ou proíbam o uso de equipamentos como notebooks e tablets em seus estabelecimentos. No entanto, é necessário que as restrições sejam comunicadas, de forma clara, antes de os clientes ocuparem mesas ou fazerem pedidos. Ao comunicar […]
A poucos dias de assumir a cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Flávio Dino anunciou em sua conta no X (antigo Twitter) o envio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para a exclusão do serviço público de juízes, promotores e militares que cometerem delitos graves. Na prática, […]