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O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino foi empossado nesta quinta-feira (22) no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Indicado para a cadeira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Dino chega ao Supremo aos 55 anos e poderá permanecer na Corte por 20 anos, até completar 75 anos, […]
Embora se compreenda que não é viável penhorar o bem com alienação devido à posse resolúvel estar com o banco, o magistrado decidiu pela possibilidade de penhora dos direitos. Juiz de Direito Lucas Carvalho Murad, da vara Única de Baependi/MG, determinou a penhora de direito de crédito existente em contrato […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o direito de retenção, estabelecido em contrato de investimento, não é suprimido quando a contraparte, após a manifestação do desejo de resilir unilateralmente o acordo pelo investidor, começa a devolver o dinheiro e inicia tratativas (infrutíferas) a fim de modificar […]
A Caixa Econômica Federal vai abrir concurso público com oferta de 4 mil vagas. O presidente do banco, Carlos Vieira, esteve, nesta quarta-feira (21), com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para apresentar o edital, que será divulgado nesta quinta-feira (22). Do total de vagas, 2 mil serão para técnicos […]
Flávio Dino, 55 anos, toma posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em cerimônia na tarde desta quinta-feira (22). Autoridades dos Três Poderes vão prestigiar o evento. Os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devem […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o substitutivo do projeto de lei que estabelece normas para que empresas possibilitem, a pais e responsáveis, acompanhar o uso da internet por crianças e adolescentes. O Projeto de Lei (PL) 2.628/2022 seguirá agora para análise da Comissão de Ciência […]
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (21) a quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado André Janones (Avante-MG) e de assessores do congressista. A medida foi solicitada pela Polícia Federal (PF) e teve aval da Procuradoria-Geral da República (PGR). O objetivo é aprofundar […]
Segundo colegiado, a forma com que o provedor de pesquisa comercializa os seus serviços publicitários gera o dever de indenizar. Se comprovada a concorrência desleal por links patrocinados, a ordem judicial que busque cessar esta prática deve determinar que a fornecedora dos serviços publicitários se abstenha de usar o nome […]
Elas sofreram discriminação e violência psicológica. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a responsabilidade do Banco BMG S.A. pela condenação decorrente de discriminação e violência psicológica a empregadas grávidas praticadas pela Idealcred Promotora de Cadastros e Publicidade Ltda., prestadora de serviços de Pouso Alegre (MG). Segundo o […]
A 3ª turma do STJ decidiu que banco pode ajuizar ação de reintegração de posse de imóvel alienado antes da realização de leilão. O colegiado ressaltou que não há vedação legal à propositura de ação nesses casos. Discute se a realização do leilão público seria requisito indispensável para a reintegração […]