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A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) negou recurso contra a decisão que julgou improcedente ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho contra a plataforma de transporte Uber. O MPT acusou a empresa de praticar litigância predatória para manipular a jurimetria da Justiça […]
A representação feminina em posições de liderança nos tribunais brasileiros tem seguido uma tendência decrescente nos últimos anos, desafiando as expectativas de progresso na igualdade de gênero no Judiciário. Esta realidade é ainda mais complexa quando observamos a cadeia de ascensão nos tribunais, que começa com uma baixa representatividade feminina […]
Declaração aconteceu durante reunião do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia no Palácio do Planalto. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quinta-feira (7), que os trabalhadores não querem mais ficar presos à Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). “Eu fui na apresentação desse projeto de lei […]
Presidente do Senado, porém, afirma que discussão sobre quantidade para diferenciar usuário de traficante é o que cabe à Justiça. O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira (07) que a decisão de descriminalização do porte de maconha por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) é uma […]
O Tribunal de Justiça do Maranhão condenou a empresa responsável pelo aplicativo TikTok no Brasil em R$ 23 milhões por coleta de dados sensíveis por meio de biometria facial. A sentença também determina indenização pelo dano moral individual em R$ 500,00 a cada cliente atingido pela coleta de dados biométricos. […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (7), por 6 a 1, multar a influenciadora digital Pietra Bertolazzi, que foi comentarista da rádio Jovem Pan durante as eleições de 2022, em R$ 30 mil por disseminar informações falsas sobre a primeira-dama Janja da Silva. Os ministros julgaram uma representação […]
Segue para sanção presidencial projeto de lei que dá nova oportunidade para que o réu cumpra ordens impostas pelo juiz, antes de ser obrigado a indenizar o autor da ação. De autoria da Câmara, o PL 2.812/23 passou nesta quarta-feira, 6, pelo plenário do Senado, onde foi aprovado em votação […]
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse, nesta quarta-feira (6), que não pode ser permitido a descriminalização do porte de drogas por uma decisão judicial. A fala acontece em meio ao julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio no Supremo Tribunal Federal (STF). “O […]
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recursos especiais submetidos ao rito dos repetitivos (Tema 1.218), decidiu que não é possível aplicar o princípio da insignificância no crime de descaminho quando o acusado já foi processado pelo mesmo delito, ainda que os outros processos não estejam concluídos e seja qual for o valor […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que trata da descriminalização do porte de maconha para consumo próprio. O ministro Dias Toffoli pediu vista (mais tempo para análise) na sessão desta quarta-feira (6). Ele pode ficar com o processo por até 90 dias. Ainda não há data para o […]