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Entram em vigor nesta segunda-feira (11) as novas regras da publicidade médica estabelecidas na Resolução 2.336/2023 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que foram aprovadas depois de três anos de estudos. O presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem), o advogado Raul Canal, alerta que, ao mesmo […]
Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada por senadores de diferentes partidos busca proteger a integridade e a privacidade dos dados mentais de usuários de equipamentos neurotecnológicos – métodos ou dispositivos utilizados para registrar ou modificar a atividade cerebral. Protocolada em junho de 2023, a PEC nº 29 é inspirada na […]
A 1ª Vara Cível de Barueri (SP) autorizou o leilão de uma mansão de Marcos Evangelista de Morais, o Cafu, capitão do pentacampeonato mundial da Seleção Brasileira. O lance inicial é de R$ 40 milhões. Caso não seja arrematada até as 15h de 4 de abril, a casa será levada […]
Os primeiros meses do ano novo é uma época em que os consumidores geralmente procuram fazer mudanças significativas em seu estilo de vida, seja para começar novos hobbies, criar hábitos melhores ou gastar seu dinheiro com mais sabedoria. Na GoDaddy, buscamos oferecer sempre o melhor suporte possível para que os empreendedores […]
O Ministério da Saúde incorporou ao Sistema Único de Saúde (SUS) um teste para detecção de HPV em mulheres classificado pela própria pasta como inovador. A tecnologia utiliza testagem molecular para detecção do vírus e o rastreamento do câncer do colo do útero. A portaria foi publicada nesta sexta-feira (8) […]
A Caixa Econômica Federal (CEF) deverá indenizar uma cliente que alegou ter sido vítima de golpe, supostamente aplicado por alguém que se passou por funcionário do banco e que teve como consequência uma PIX sem autorização. A 6ª Vara Federal de Florianópolis considerou que, como a Caixa não contestou os […]
Em plenário virtual encerrado nesta sexta-feira, 8, o STF julgou que o Estado deve ser responsabilizado pela morte de vítima de disparo de arma de fogo durante operações policiais ou militares quando a perícia que determina a origem do disparo for inconclusiva. A matéria é objeto do ARE 1.385.315, com […]
A alteração do valor da pensão alimentícia é cabível quando houver modificação na situação financeira do alimentante ou nas necessidades do beneficiário. Com esse fundamento, a juíza Luciana Lopes do Amaral Beal, da Vara de Família e Sucessão de Toledo (PR), deu provimento parcial à ação revisional de alimentos movida […]
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) negou recurso contra a decisão que julgou improcedente ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho contra a plataforma de transporte Uber. O MPT acusou a empresa de praticar litigância predatória para manipular a jurimetria da Justiça […]
A representação feminina em posições de liderança nos tribunais brasileiros tem seguido uma tendência decrescente nos últimos anos, desafiando as expectativas de progresso na igualdade de gênero no Judiciário. Esta realidade é ainda mais complexa quando observamos a cadeia de ascensão nos tribunais, que começa com uma baixa representatividade feminina […]