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De cada dez processos que dão entrada na Justiça, oito acabam na primeira instância. A informação consta do Anuário da Justiça Brasil 2024 e põe em xeque a versão corriqueira de que as ações caminham lentamente por causa do excesso de recursos disponíveis nos códigos vigentes. O Anuário é produzido […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (28), por unanimidade, a proposta de regulamentação do juiz das garantias nos tribunais brasileiros. A resolução traz diretrizes para a criação do instrumento nos órgãos da Justiça Federal, Eleitoral, Militar, dos Estados e do Distrito Federal. A regulamentação do instrumento segue […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta terça-feira (28) o mais recente levantamento sobre a igualdade racial e de gênero no Judiciário brasileiro. De acordo com os dados da pesquisa Justiça em Números 2024, o Brasil tem 14,25% de juízes que se declaram negros. O número de negros sobe […]
Relator votou pela improcedência das imputações feitas à juíza. Pedido de vista interrompeu julgamento, nesta terça-feira, 28, de juíza de Minas Gerais acusada de assédio moral e conduta imprópria em tratamento supostamente discriminatório em face de seus servidores. O relator, conselheiro Caputo Bastos, considerou improcedentes as imputações atribuídas à magistrada. […]
A Justiça brasileira julgou, em 2023, um número recorde de 33,2 milhões de processos em um contexto de aumento da produtividade de juízes e de servidores do Judiciário. Apesar da média de 8,6 casos solucionados por magistrado por dia (alta de 6,8% em relação a 2022), ainda restavam um estoque […]
O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamente a obrigação de os fabricantes informarem, de maneira explícita, sobre a presença do composto bisfenol A (BPA) nas embalagens e nos rótulos dos produtos que contenham a substância. O bisfenol […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou resolução que garante o direito a magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Poder Judiciário que são pais ou mães, genitores monoparentais, ou casais em união estável homoafetiva de usufruírem das licenças-maternidade e paternidade. A medida, prevista na Resolução 556/2024, amplia ainda as hipóteses […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que cabe à União definir o destino de recursos obtidos com delações premiadas ou condenações criminais em casos em que a lei não prevê uma finalidade específica para esses valores. O entendimento veda que o direcionamento dessas quantias seja fixado pelo Ministério […]
A acusação formal foi baseada exclusivamente em informações fornecidas por uma assistente social do hospital, que violou o sigilo profissional. O ministro do STF Alexandre de Moraes arquivou ação penal contra mulher acusada de aborto. A acusação formal foi baseada exclusivamente em informações fornecidas por uma assistente social do hospital, […]
Entidades de assistência aos atingidos pela enchente no Rio Grande do Sul, bem como a Defesa Civil estadual, estão recebendo recursos oriundos de multas aplicadas em ações trabalhistas. Em apenas quatro decisões recentes, mais de R$ 386 mil foram repassados para auxiliar o enfrentamento da crise climática O juiz Eduardo […]