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No início da sessão plenária desta quarta-feira, 19, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, anunciou que a Corte alcançou o menor número de processos em seu acervo dos últimos 31 anos. Atualmente, o Supremo tem 22.021 processos aguardando julgamento. O ministro destacou que, apenas em 1993, a Corte […]
O cantor e compositor Caetano Veloso não será indenizado pelo estilista e empresário Oskar Metsavaht e sua marca, a Osklen, por lançar uma linha de produtos inspirada no tropicalismo sem a autorização do músico. O juiz Alexandre de Carvalho Mesquita, da 1ª vara Empresarial do TJ/RJ, decidiu que Caetano “não é dono […]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a incidência da prescrição em ação de busca e apreensão de bens financiados com garantia de alienação fiduciária. Para o colegiado, a prescrição da pretensão de cobrança não implica a extinção da obrigação do devedor e não impede a recuperação […]
A 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras condenou um homem por integrar organização criminosa (Lei nº 12.850/2013), especializada em fraude em concursos públicos. A decisão fixou a pena de cinco anos e sete meses em regime semi-aberto, além da decretação da perda da função pública, após […]
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença da Comarca de Rio Pardo de Minas, no Norte do estado, e condenou dois atletas a indenizarem um árbitro de futebol em R$ 3 mil, cada um, devido a agressões físicas ocorridas após uma partida. O […]
Durante a sessão da 6ª turma do STJ, nesta terça-feira, 18, o presidente da turma, ministro Sebastião Reis Jr. proferiu sua indignação após um advogado não comparecer a sustentação oral que solicitou. “Eu volto a falar que eu acho isso um desrespeito com a Casa. Advogado pedir sustentação e não […]
A data de vencimento da dívida é informação relevante, devendo, portanto, constar no banco de dados do cadastro de inadimplentes, sobretudo para possibilitar o controle do limite temporal estabelecido no art. 43, § 1º, da lei 8.078/90. Assim decidiu a 4ª turma do STJ em caso contra o Serasa relatado […]
Nesta terça-feira, 18, a 3ª turma do STJ analisou um importante caso envolvendo o grupo ítalo-argentino Ternium e a brasileira CSN. Com o voto de desempate do ministro Antônio Carlos Ferreira, o colegiado decidiu que a CSN receberá uma indenização de cerca de R$ 5 bilhões, a ser paga pela […]
O Conselho Federal da OAB aprovou por unanimidade a proposta de concessão do título de advogada à professora Leodegária Brazília de Jesus. A medida, que visa reconhecer sua importância histórica e cultural, destaca-se pela contribuição na luta pela igualdade de gênero e racial no Brasil. A proposição, originária do Conselho […]
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) encaminhou ofício ao presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Paulo Gonet, solicitando a revisão da Orientação n. 001/UEPDAP/CNMP, de 22 de maio de 2024, que trata das gravações audiovisuais em audiências e sessões de julgamento e de Plenário […]