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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai contratar uma empresa para monitorar conteúdos em tempo real sobre a Corte, além dos perfis da própria Corte nas redes sociais. O monitoramento vai acontecer por um contrato de licitação. Segundo o edital, publicado em 14 de junho, o valor máximo para contratar o […]
O destinatário da prova não é mais apenas o juiz [1]. Essa afirmação fica exposta com a leitura do disposto no artigo 381 do Código de Processo Civil e, também, o parágrafo segundo do artigo 382 [2]. A prova poderá ser produzida sem ter o juiz como destinatário, pelo simples fundamento de poder viabilizar […]
Uma comissão criada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) composta apenas por mulheres analisou o projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que equipara o aborto após 22 semanas ao crime de homicídio, inclusive em casos de estupro, e emitiu um parecer técnico. Para a comissão, o PL é […]
A Secretária Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, determinou, nesta segunda-feira (17), que o Facebook modere e remova “anúncios com indícios de conteúdo ilícito, com propósito de golpes e fraudes aos consumidores, no contexto da calamidade” no Rio Grande do Sul. O prazo dado pelo órgão para […]
7ª câmara de Direito Privado do TJ/RJ condenou o Facebook a indenizar o ator mirim Miguel Venerabile, membro dos elencos das novelas “Gênesis” na Rede Record, e de “Mar do Sertão” na Globo, em R$ 10 mil por danos morais, após a suspensão de sua conta no Instagram. Nos autos, […]
A Justiça de São Paulo, por meio da 24ª vara Cível, proferiu sentença em ação declaratória envolvendo um fundo de investimento em direitos creditórios. A decisão, assinada pelo juiz de Direito Claudio Antonio Marquesi, declarou a inexistência de uma dívida de R$ 122,74, objeto de negativação do nome da autora […]
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou na última sexta-feira (14) a lei que cria a tarifa social de água e esgoto para a população de baixa renda, em todo o país. Essas famílias terão desconto de 50% sobre o valor cobrado pela menor faixa de consumo – […]
A 2ª Câmara Cível do TJRN deu provimento parcial ao pedido de uma cliente de um banco, que teve descontos indevidos na conta bancária, mas que, em primeira instância, teve negado o pedido de indenização por danos morais. Conforme o recurso, a conta teria sido aberta apenas para o recebimento […]
A Justiça do Trabalho foi o ramo do Poder Judiciário que teve maior incremento de produtividade no ano passado. Segundo o relatório Justiça em Números 2024, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no fim de maio, a alta foi de 20,1%. Na média, a Justiça brasileira aumentou a sua […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu edital da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Piauí (OAB-PI) para preenchimento de vaga destinada ao quinto constitucional no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). O quinto é um instrumento que garante que a cadeira será preenchida, de […]