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Os três colegiados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) especializados em direito penal divulgaram o balanço estatístico referente ao primeiro semestre de 2024. No total, os órgãos julgadores proferiram mais de 76 mil decisões no período. Terceira Seção Nos primeiros seis meses do ano, a Terceira Seção recebeu 1.123 processos […]
A juíza de Direito Letícia Silva Carneiro de Oliveira, da 2ª UPJ Juizados Especiais Cíveis de Goiânia/GO, deferiu tutela provisória de urgência determinando que instituição bancária suspenda, em até cinco dias úteis, a conta supostamente aberta por terceiros em nome do autor. A decisão se baseia na alegação de fraude […]
Durante o mês de julho, os Tribunais brasileiros entrarão em recesso forense, resultando na suspensão dos prazos processuais e na alteração dos horários de atendimento ao público. Confira abaixo o funcionamento do STF, CNJ, STJ, TSE e TST. STF No recesso forense de julho, os prazos processuais no STF ficarão […]
Os julgadores da Segunda Turma do TRT mineiro, em decisão unânime, autorizaram a utilização do sistema CRC-JUD para fins de identificação de eventual casamento e regime de bens dos sócios das empresas devedoras. O caso envolve execução que se arrasta desde 2018, já tendo sido realizadas diversas tentativas de localização […]
Quase 80% de um universo de 600 juízes brasileiros participantes de pesquisa realizada pela Clínica de Mediação de Harvard (HMC, sigla em inglês) acreditam que a mediação é uma ferramenta útil na solução de conflitos fundiários. Do total de entrevistados, 66% já utilizaram a técnica. De acordo com a sondagem, […]
8ª turma Cível do TJ/DF julgou procedente um recurso que visava a desconstituição de paternidade e a retificação de registro civil. A decisão judicial reconheceu o direito de uma mulher de remover o sobrenome de seu pai biológico de seu registro de nascimento, em virtude do abandono afetivo por ele […]
A juíza de Direito substituta Cíntia Graeff, da 12ª vara Cível de Curitiba/PR, determinou a extinção de um condomínio entre coproprietários e ordenou a alienação judicial dos imóveis caso os réus não manifestem interesse em adquirir as cotas-partes. A decisão foi tomada após os autores alegarem desinteresse na manutenção dos […]
A negativação do cidadão em órgãos de proteção ao crédito, mesmo que indevida, não tem o condão de causar abalo anímico quando há outros registros, numa demonstração da condição de devedor contumaz da pessoa que teve seu nome lá inscrito. O entendimento foi aplicado em julgamento da 6ª Câmara Civil do […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (28/6) contra uma ação que questiona o fim da obrigatoriedade de as sociedades anônimas publicarem seus atos e suas demonstrações financeiras em diário oficial. O término da sessão, promovida no Plenário Virtual, está previsto para as 23h59 desta sexta. A […]
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, ao comentar decisão do STF que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal, fez uma analogia sobre o cumprimento da decisão: “é muito importante na vida a gente não quebrar o espelho por não gostar da imagem”. Portanto, segundo o ministro, a […]