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A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença do Juízo da 14ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) que reconheceu o direito de um servidor público ao benefício licença-maternidade em razão do falecimento de sua companheira três dias após o parto. Em […]
O presidente e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse, nesta quinta-feira (27), que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem “liberdade de expressão” para opinar. Lula criticou a decisão do STF de descriminalizar o porte de maconha. Para o petista, “o Legislativo […]
No plenário virtual, o STF formou maioria para interpretar dispositivo do PNE – Plano Nacional de Educação no sentido de que escolas públicas e particulares devem atuar para coibir diretamente práticas discriminatórias e bullying contra gênero e orientação sexual. Até o momento, ministros Edson Fachin (relator), Dias Toffoli e Alexandre […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou nesta quinta-feira (27) que vai realizar mutirões carcerários para cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal. Nessa quarta-feira (26), o Supremo que reconheceu a quantidade de 40 gramas para diferenciar usuários e traficantes […]
O ministro Rogerio Schietti qualificou a decisão a 3ª seção, que limitou confissão de acusados no âmbito penal, como uma das mais importantes na história da jurisprudência criminal do STJ. Para o ministro, pode-se afirmar, de uma vez por todas, que a confissão como fonte para uma eventual avaliação judicial […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou nesta quinta-feira (27), que Lula está “fazendo uma autocrítica do próprio sistema” ao dizer que o “Supremo não tem que se meter em tudo”. Gilmar afirmou que a Corte não escolhe os temas que julga, apenas responde às provocações que […]
O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) condenou um corretor de imóveis que publicou ataques nas redes sociais contra o senador Fabiano Contarato (PT-ES) e o marido dele. Giovani Moura Loureiro fotografou o casal e o filho adotivo deles em uma praia de Vila Velha e disse […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quarta-feira (26) que a decisão da Corte sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal pode retroagir para atingir pessoas condenadas pela Justiça. Durante entrevista após o julgamento, Barroso disse que a decisão pode beneficiar […]
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria para descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu que a Corte deve ter autonomia para recusar algumas discussões. “A Suprema Corte não tem que se meter em tudo. Ela precisa pegar as […]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito público, aprovou uma nova súmula. As súmulas são resumos de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a respeito da jurisprudência do tribunal. O enunciado será publicado no Diário da Justiça Eletrônico, por três […]