Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
Um pedido de recuperação judicial não impõe efeito a honorários advocatícios que tenham sido fixados em eventual sentença posterior, uma vez que eles configuram crédito de natureza extraconcursal. Com esse entendimento, o juiz Gleidson de Oliveira Grisoste Barbosa, da 5ª Vara Cível de Cuiabá, anulou uma sentença que havia determinado […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se posicionaram sobre o caso envolvendo o advogado Rafael Dellova e a juíza Alessandra de Cássia Fonseca Tourinho. Ambos abriram procedimentos para apurar a conduta do profissional, que em audiência realizada na 4ª vara do Trabalho de […]
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve suspensa lei do Estado do Rio de Janeiro que obriga instituições privadas de ensino a concederem a alunos antigos os mesmos benefícios e promoções ofertados para novos. Na sessão virtual encerrada em 28/6, o colegiado confirmou liminar concedida pelo ministro Alexandre de […]
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) publicou uma resolução que proíbe a internação de crianças e adolescentes em comunidades terapêuticas no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (12). O órgão é ligado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A determinação é válida a […]
Um jovem de 23 anos, após concluir o ensino médio por meio de um supletivo privado, conseguiu uma liminar na Justiça Federal que lhe permite matricular-se no curso de Engenharia Eletrônica da UFSC – Universidade Federal de Santa Catarina, utilizando uma vaga reservada para ex-alunos de escolas públicas. A decisão […]
O desembargador Luis Cesar de Paula Espíndola, do TJ/PR, solicitou licença remunerada e se ausentará do Tribunal no período de 10 a 31 de julho. O pedido aconteceu depois da repercussão de falas do magistrado criticando o feminismo e as mulheres, dizendo que “as mulheres estão loucas atrás dos homens” […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) que dava ao procurador-geral de Justiça, chefe da instituição, prerrogativas e representação de chefe de Poder. A decisão unânime foi tomada na sessão plenária virtual encerrada em 28/6. […]
Uma empresa de grande porte que atua no mercado nacional de planos de saúde foi condenada por discriminação capacitista praticada por um de seus funcionários em desfavor de uma cliente. Pessoa com deficiência de fala ocasionada por problemas de surdez, que se comunica apenas por meio da Língua Brasileira de […]
A presença constante de smartphones no cotidiano das pessoas produziu um novo desafio de saúde: a nomofobia, um medo irracional de ficar sem o celular. O termo, derivado da expressão inglesa “no mobile phone phobia”, descreve a ansiedade intensa que é possível sentir ao perder o acesso a dispositivos móveis. Para muitos, o celular […]
A 2ª Vara da Família e das Sucessões de Jacareí proibiu que um menino de seis anos faça ingestão de chá de Ayahuasca durante cultos religiosos frequentados na companhia da mãe. A decisão foi proferida nos autos do processo de guarda da criança, conduzido pelo juiz Fernando Henrique Pinto. Segundo […]