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Sancionada no ano passado, a Lei da Igualdade Salarial, que visa garantir a igualdade salarial entre mulheres e homens no exercício da mesma função ou por trabalho de igual valor, completou um ano neste mês de julho. E, segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ela já vem […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou há pouco o sigilo do áudio no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem conversam sobre o uso ilegal da […]
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) evitou 4.194 novas ações no primeiro semestre de 2024 por meio de mediação pré-processual, quando ainda não existe ação, com alcance de 88% de acordo. Nesse mesmo período, também foram solucionados 1.295 processos que já estavam em andamento. No total, foram […]
A Câmara Criminal do TJRN não considerou que houve irregularidades na busca veicular realizada por policiais e que flagrou a existência de drogas com o condutor do automóvel e, desta forma, manteve o que foi decidido pela 2ª Vara Criminal de Mossoró, a qual, o condenou pelo artigo 33 da […]
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível de Araras, proferida pelo juiz Matheus Romero Martins, que determinou o pagamento de pensão para criança em razão do falecimento da avó, servidora municipal, nos termos do Estatuto da Criança e […]
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, negou liminar para trancar ação penal contra uma médica veterinária denunciada por participar de fraudes em laudos do Grupo BRF, relativos ao controle de qualidade dos produtos da empresa. A empresa foi alvo da Operação […]
A Justiça Federal determinou que o Estado do Paraná forneça o medicamento dexametasona a uma mulher que sofre de retinopatia diabética e não tem condições financeiras de arcar com o tratamento. O custo para a realização de cada ciclo do tratamento pode chegar a R$ 6.000,00 (seis mil reais). A decisão em […]
A Justiça Federal no Rio de Janeiro determinou, em ação do Ministério Público Federal (MPF), que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e a União criem, em 180 dias, um protocolo de comunicação e atuação junto a instituições públicas e privadas […]
O Spotify vai lançar um novo recurso que permite que os ouvintes façam comentários nos episódios de podcasts na plataforma. Em um primeiro momento, estes comentários aparecerão apenas para o criador do podcast em questão, que poderão aprovar e decidir quais comentários eles querem que se tornem públicos e apareçam para todo […]
A 3ª turma do STJ negou provimento ao recurso especial interposto por um motorista de aplicativo contra a decisão que confirmou seu descredenciamento definitivo do app de transportes 99. O recurso, relatado pela ministra Nancy Andrighi, discutia a validade do descredenciamento sem notificação prévia, contraditório e ampla defesa. O motorista […]