O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisões do ministro Flávio Dino que suspenderam leis dos municípios de Navegantes (SC) e de Rondonópolis (MT) que proíbem o uso de linguagem neutra em escolas e bancas examinadoras de seleção e de concursos públicos municipais. A decisão, unânime, foi tomada na […]
Juíza manda Microsoft devolver e-mail de homem que teve conta hackeada
Juíza de Direito Natasha Kolinski Vielmo Camera, do 10º JECCrim do Partenon de Porto Alegre/RS, determinou que a Microsoft restabeleça o acesso a uma conta de e-mail de um homem que alegou ter sido hackeado. Em liminar, a magistrada considerou que o homem comprovou utilizar o e-mail tanto para fins […]
Após juíza fixar honorários em R$ 31,23, TJ aumenta o valor
A 1ª câmara Cível do TJ/RO decidiu revisar os honorários de sucumbência fixados em R$ 31,23 pela juíza de primeira instância, que correspondia a 10% do valor da condenação. O colegiado, por maioria, reformou a sentença e determinou que os honorários fossem calculados em 10% sobre o valor do proveito […]
Em dois anos, Corregedoria Nacional de Justiça lidou com quase 19 mil processos
No biênio 2022/2024, a Corregedoria Nacional de Justiça recebeu 18.841 processos, dos quais 18.466 foram baixados. Os números e o resultado do trabalho desenvolvido na gestão do corregedor Luis Felipe Salomão, nos últimos dois anos, foram apresentados na manhã desta quinta-feira (8/8), na 9ª edição do Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor). No evento, […]
Empresa é condenada a indenizar trabalhador que teve licença-paternidade suspensa
Para marcar o Dia dos Pais, no próximo domingo, o TRT-MG traz o caso de um trabalhador que reivindicou judicialmente indenização por danos morais, após ter a licença-paternidade suspensa. Desde 1988, a Constituição Federal prevê cinco dias de licença-paternidade no decorrer da primeira semana do nascimento da criança. Entretanto, ainda […]
Corregedoria investigará juízes de paz que recusaram casamento homoafetivo
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou a abertura de Pedido de Providências para apurar a conduta de juízes de paz da cidade de Redenção, no Ceará, que se recusaram a realizar a cerimônia de casamento de um casal homoafetivo. Em sua decisão, Salomão destacou que a […]
Senadores protocolam PEC em favor da sustentação oral
Senadores protocolaram nesta quinta-feira (8/8) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para assegurar o direito da sustentação oral aos advogados em qualquer sessão de julgamento. A iniciativa é capitaneada pelo senador Castellar Neto (PP-MG) e conta com o apoio de outros 26 senadores, que também assinam o texto. A […]
STF forma maioria pela retroatividade de acordo de não persecução penal
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (8), para admitir que os acordos de não persecução penal (ANPP) podem ser aplicados também em processos iniciados antes de sua criação pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019). Para a maioria do Tribunal, a aplicação retroativa é possível em todos […]
Proteções contra roubo de celular Android são lançadas no Brasil; veja como ativar
Os novos recursos de proteção contra roubo do Android enfim chegaram ao Brasil, anunciou o Google nesta quarta-feira (07). As ferramentas utilizam sensores e a conexão constante do celular para detectar quando o celular é roubado e permitir o bloqueio de tela à distância. Ao todo, o Android oferece três diferentes […]
Golpes com Pix causaram prejuízos de R$ 1,5 bilhão em 2023
Golpes utilizando o Pix como meio de pagamento geraram um prejuízo de R$ 1,5 bilhão às vítimas ao longo de 2023, segundo levantamento divulgado pela ACI Worldwide na terça-feira (6). Criminosos têm investido em engenharia social e até utilizado inteligência artificial para aprimorar suas práticas. O uso de sites e mensagens falsas é […]