Um operador de máquinas residente em Medianeira/PR obteve êxito na reversão de sua demissão por justa causa. O trabalhador, que passava por tratamento psicológico devido a quadros de depressão e ansiedade após o falecimento de seu irmão, teve sua dispensa questionada na Justiça do Trabalho. A alegação da empregadora, uma […]
STF rejeita pedido da Latam contra embarque de cadela de grande porte na cabine
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por razões processuais, pedido da Tam Linhas Aéreas S.A. (Latam) para suspender decisão da Justiça de Santa Catarina que garantiu a uma passageira o direito de levar sua cadela de grande porte na cabine do avião em voos da empresa, […]
“Emendas PIX”: Barroso nega pedido do Congresso contra decisão de Dino
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou na madrugada desta sexta-feira (16), um pedido do Congresso Nacional para que fosse derrubada a decisão do ministro Flávio Dino que travou o pagamento de emendas impositivas. Barroso argumentou que as intervenções da presidência só devem acontecer em casos […]
Amil terá que fornecer tratamento multidisciplinar para distrofia muscular a criança
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que condenou a Amil Assistência Médica Internacional a fornecer tratamento a uma criança portadora de distrofia muscular congênita. O colegiado avaliou que a terapia multidisciplinar prescrita deve ser integralmente coberta, sem […]
STJ é favorável a contribuinte sobre restituição do ICMS
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o artigo 166 do Código Tributário Nacional (CTN) não precisa ser seguido para fins de restituição da diferença do ICMS-ST, o que favorece contribuintes. A restituição é paga quando, em regimes de substituição tributária, a base de cálculo presumida […]
TJSP impede operadora de plano de saúde de cobrar R$ 318 mil de cliente
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido de efeito suspensivo de uma decisão liminar de primeiro grau que proibiu uma operadora de planos de saúde de cobrar cerca de R$ 318 mil de um cliente. O beneficiário precisou recorrer ao plano […]
Senado aprova PEC que regula eleição em Tribunais de Justiça estaduais
Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira, 14, o Senado aprovou em dois turnos a PEC 26/22. A matéria, que segue agora para promulgação no Congresso Nacional, estabelece novas regras para a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça dos estados com 170 ou mais desembargadores em efetivo exercício. A […]
Veja áreas que mais remuneram advogados segundo pesquisa da OAB/SP
Pesquisa inédita da OAB/SP revelou que, no Estado de São Paulo, o Direito do consumidor é a área que oferece a melhor remuneração para advogados. Apesar da renda média mensal de R$ 10,7 mil, apenas 6,84% dos advogados no estado se dedicam a esse ramo. O Direito Civil, que é a […]
Justiça condena influenciador digital por ofensas em rede social
A 4ª Vara Cível de Brasília julgou ação movida por uma professora de educação física contra um influenciador, referente a ofensas proferidas em rede social. O caso teve início quando a autora alegou ter sido vítima de comentários depreciativos feitos pelo réu em sua conta no Instagram, em dezembro de […]
Moraes ordena prisão de blogueiros por mirarem agentes da PF nas redes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a prisão nesta quarta-feira (14) dos blogueiros Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio. Ambos são aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro e investigados por disseminação de desinformação e notícias falsas. Moraes atendeu a pedido da Polícia Federal, que indicou o […]