O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais normas de Goiás que estabeleciam idade máxima para inscrição de voluntários na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do estado e permitia que eles exercessem atividades de guarda e policiamento. A decisão unânime foi tomada na sessão virtual encerrada em 9/8 no […]
STJ aplica Lei 14.230/2021 e absolve procurador e escritório
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de decisão do ministro Afrânio Vilela, reverteu as condenações por improbidade administrativa que haviam sido impostas ao ex-prefeito de Santa Bárbara d’Oeste (SP), ao ex-secretário municipal de Negócios Jurídicos, ao procurador do município e a um escritório de advocacia. A decisão foi […]
TJ nega agravo e confirma pensão alimentícia a ser paga por neta a avó
A obrigação de prestar alimentos não recai apenas aos pais, avós e demais ascendentes. Na falta destes, incide sobre os descendentes, observada a linha de sucessão. Nos termos dos artigos 11 e 12 da Lei 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), o seu destinatário ainda pode optar pelo prestador, em razão […]
Luis Felipe Salomão assume vice-presidência do STJ
Relator de precedentes históricos, Luis Felipe Salomão assume vice-presidência do STJ na próxima quinta (22). Com 16 anos de atuação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Luis Felipe Salomão será empossado como vice-presidente da corte na próxima quinta-feira (22). Ele e o ministro Herman Benjamin, que assumirá a […]
Ministro do STJ absolve ex-prefeito e procurador de improbidade
Condenações por improbidade administrativa do ex-prefeito de Santa Bárbara d’Oeste/SP, do ex-secretário municipal de Negócios Jurídicos, do procurador do município e de um escritório de advocacia foram revertidas por decisão do ministro Afrânio Vilela, do STJ. A decisão aplicou o entendimento da lei 14.230/21, que exige comprovação de dolo para […]
Renato Duque, ex-diretor da Petrobras, é preso
O ex-diretor de serviços da Petrobras Renato Duque foi preso pela Polícia Federal em Volta Redonda (RJ) neste sábado (17). Ele tem diversas condenações em processos derivados da Operação Lava Jato e suas penas somam 39 anos de prisão. Desde julho, havia um mandado de prisão expedido pela 13ª Vara […]
TRT não admite incidente de empresa que alegava ser alvo de litigância predatória
Por unanimidade, o Tribunal Pleno da 2ª Região não admitiu o Tema 12 de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), que visava ao reconhecimento de litigância predatória em face de empresa de cobranças (IRDR 1007254-88.2024.5.02.0000). No incidente, a entidade alegava ser alvo de demandas repetitivas, com pedidos idênticos, tais […]
STF invalida alterações do processo de eleição para presidente e vice do TJ-MT
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou uma emenda à Constituição de Mato Grosso que ampliou o colégio de eleitores para os cargos de presidente e vice-presidente do Tribunal de Justiça local (TJ-MT). A decisão unânime foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5303, na sessão virtual encerrada […]
Eletrobras lança programa de demissão consensual incentivada
A Eletrobras lançou, na última quinta-feira (15), o Programa de Demissão Consensual Incentivada. O feito foi informado em comunicado ao mercado. Segundo a empresa, o programa é destinado aos empregados interessados em se desligar da empresa e “organizar a sua transição de carreira”. Só poderão aderir os funcionários contratados antes […]
Em teste desde o começo do ano, semana com 4 dias úteis funcionou no Brasil
O ano era 2001. Eu tava no último ano do ensino médio e tinha acabado de completar 16 anos, a idade permitida pra tirar a Carteira de Trabalho. A essa altura, eu já tava doido de vontade de fazer faculdade e sabia que precisava começar a trabalhar o quanto antes pra, […]