Em entrevista concedida durante o lançamento dos Protocolos para Atuação e Julgamento na Justiça do Trabalho, o presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa, afirmou que a reforma trabalhista de 2017 não priorizou a resolução das disputas laborais e deixou de entregar os resultados prometidos. O ministro também comentou a […]
Órgão Especial define incidência da LGPD em processos disciplinares da OAB
Em sessão ordinária do Órgão Especial do CFOAB desta terça-feira (20/8), foram julgados 17 processos. Entre as análises feitas pelos conselheiros federais, um caso foi submetido a pedido de vista. Conduzida pelo presidente do Órgão Especial e vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, a sessão teve a duração de cerca […]
Juíza do TRT-11 simplifica linguagem jurídica em decisões com gráficos
Em uma iniciativa inovadora para promover a acessibilidade à Justiça, a juíza do Trabalho Gisele Araújo Loureiro de Lima, da 10ª vara de Manaus/AM, implementou o uso de linguagem clara e gráficos visuais em suas sentenças. A iniciativa visa simplificar o entendimento das decisões judiciais, tornando-as acessíveis a todos, independentemente […]
Com portaria assinada pelo MEC, Faculdade ESA-OAB é lançada
Em um marco significativo para a educação superior voltada para a advocacia, o ministro da Educação (MEC), Camilo Santana, assinou a portaria que cria a Faculdade Escola Superior de Advocacia da OAB Nacional (Faculdade ESA-OAB). O ato de assinatura oficial ocorreu nesta terça-feira (20/8), com as presenças do presidente nacional […]
CNJ autoriza inventário extrajudicial mesmo com herdeiro menor incapaz
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (20), por unanimidade, a realização de inventário e partilha de bens por via administrativa, em cartórios, mesmo nos casos da presença de menores incapazes entre os herdeiros. Ao longo dos anos, o CNJ vem ampliando as possibilidades de realização de inventário […]
Servidores aposentados têm direito a bônus de eficiência, decide TNU
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por maioria de votos, dar provimento a pedido de uniformização, nos termos do voto da juíza federal Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni, e fixar a seguinte tese, julgando-a como representativo de controvérsia: “O Bônus de Eficiência e Produtividade na […]
Populismo autoritário elege Supremo como seu adversário, diz Barroso
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse que o populismo autoritário elege as supremas cortes como adversárias. A declaração aconteceu nesta segunda-feira (19) durante aula magna do curso de Direito do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), em São Paulo. “Com frequência, o populismo autoritário elege como seu […]
Policial da PRF que ensinou tortura em vídeo é demitido por Lewandowski
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, demitiu Ronaldo Braga Bandeira Júnior, membro da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que apareceu em vídeo de 2022 ensinando tortura. A demissão, no entanto, não tem relação com o vídeo. Segundo portaria assinada por Lewandowski, a exoneração ocorreu porque Bandeira Júnior participou […]
OAB presta homenagem a advogados vítimas de violência e reforça luta por segurança da profissão
Durante a sessão desta segunda-feira (19/8), o Conselho Pleno da OAB Nacional prestou um minuto de silêncio em memória de Renato Gomes Nery, ex-presidente da OAB-MT, falecido em julho deste ano após ser baleado ao chegar em seu escritório em Cuiabá. A homenagem também se estendeu a todos os advogados […]
Barroso e Gilmar Mendes defendem regulação das IAs em debate sobre impactos da ferramenta
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes defenderam nesta segunda-feira (19) a regulação da inteligência artificial (IA), em um painel de debate sobre os impactos da ferramenta no constitucionalismo. Dentre os temas debatidos no evento, organizado pela própria Corte, estiveram as interferências da IA […]