Um empregado público da Maranhão Parcerias S.A., uma sociedade de economia mista vinculada ao Estado maranhense, obteve decisão favorável na Justiça estadual para ser reintegrado ao posto após ser demitido compulsoriamente. Ele foi notificado sobre a rescisão contratual a poucos dias de completar 70 anos, após cerca de 40 de […]
Correios terão que indenizar por atraso em entrega que adiou casamento
Uma moradora de Blumenau que precisou adiar o casamento e a lua de mel, por causa do atraso na entrega de documentos enviados pelos Correios, receberá indenização por danos morais e ressarcimento de despesas. A sentença é da 3ª Vara da Justiça Federal no município e foi proferida ontem (20/8) […]
Pedidos de recuperação judicial atingem número recorde em julho, mostra pesquisa
No mês de julho, foram registrados 228 pedidos de recuperação judicial no Brasil. O número reflete um aumento de 28,8% nas solicitações em comparação com o registrado em junho.. Os dados são do Indicador de Falências e Recuperação Judicial da Serasa Experian, divulgado nesta quarta-feira (21). O mês se destaca […]
Moraes abre inquérito sigiloso para investigar vazamento de mensagens
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito para investigar o caso das mensagens trocadas entre assessores de seu gabinete e ex-auxiliares que trabalharam com ele no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Uma das primeiras medidas tomadas no âmbito do inquérito foi a […]
Relator da PEC que limita poderes do STF vai consultar Barroso e promete parecer técnico
Líder da oposição na Câmara e relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado Filipe Barros (PL-PR) afirmou à CNN que vai procurar o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, para conversar sobre o assunto e prometeu elaborar um parecer técnico. […]
Ministro Barroso divulga modelo-padrão de ementas para decisões judiciais
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ e do STF, divulgou nesta quarta-feira, 21, durante sessão da Suprema Corte, o modelo-padrão de ementas para decisões judiciais. A iniciativa foi instituída pela Corregedoria e busca tornar as ementas mais objetivas e acessíveis, promovendo a clareza e a eficiência na comunicação […]
Juiz encerra processo de falência após 26 anos de tramitação
O juiz Estevão José Damazo, da 1ª vara Cível da Comarca de João Monlevade/MG, decretou o encerramento do processo de falência da empresa Comercial Ceaminas Ltda – ME, devido à insuficiência de bens arrecadados para cobrir as dívidas da massa falida. O magistrado destacou a inexistência de ativos suficientes, tanto […]
Justiça rescinde contrato de locação por anúncio de metragem equivocada
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a resolução do contrato por culpa exclusiva dos locadores e fixou indenização por danos morais em favor da locatária, uma vez que imóvel locado foi anunciado com metragem superior à real. O caso envolveu a locação de […]
Câmera ligada ininterruptamente no ‘home office’ gera indenização
Uma loja de departamentos de móveis em Curitiba foi condenada pela Justiça do Trabalho a indenizar por danos morais um trabalhador em ‘home office’ (trabalho em casa) por ser obrigado a manter a câmera do computador ligada durante toda a jornada de trabalho. A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) entendeu […]
CNJ abre PAD contra magistrado por suposta venda de embarcação
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a abertura de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Leoney Figliuolo Harraquian e o oficial de Justiça Luiz Carlos Teles da Silva, ambos do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em razão de suposta de venda de embarcação e de […]