O Conselho Federal da OAB se solidariza com a seccional de Roraima e reitera o repúdio à agressão sofrida pelos advogados Aldemio Ribeiro do Nascimento e Audinécio Estácio da Luz Júnior por parte de policiais militares do estado. O fato ocorreu na última quinta-feira (22/8), durante uma ocorrência policial, na […]
TRE suspende perfis de Pablo Marçal em redes sociais
Liminar concedida pelo juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional de São Paulo (TRE-SP), suspende temporariamente perfis de redes sociais utilizados para monetização pelo candidato à prefeitura de São Paulo Pablo Marçal (PRTB). A decisão, tomada em uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) movida […]
Ministros pedem julgamento conjunto sobre Marco Civil da Internet
Os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Edson Fachin, relatores de três ações que tratam sobre Marco Civil da Internet e plataformas digitais, liberaram seus processos para julgamento e pediram ao presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, a análise conjunta em plenário, preferencialmente, no mês de novembro. Agora, caberá […]
Instagram derruba conta sem justificativa e terá de indenizar usuária
O encerramento de uma conta em rede social por uso indevido exige a apresentação dos motivos concretos para a adoção da medida drástica e a oportunidade de justificativa do titular sobre os fatos. Como nada disso foi comprovado no caso, a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Taboão […]
Maria Thereza vai para a 2ª Turma; Og Fernandes passa a integrar a 6ª Turma
Com o encerramento de sua gestão à frente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ex-presidente, ministra Maria Thereza de Assis Moura, e o ex-vice, ministro Og Fernandes, retornam às atividades nas turmas e seções. A ministra Maria Thereza de Assis Moura passa a integrar a Segunda Turma e a […]
TRT autoriza uso do Sniper para localizar bens em dívida trabalhista
Os meios eletrônicos de pesquisa patrimonial são fundamentais para garantir a execução de dívidas, especialmente quando as tentativas tradicionais de localização de bens falham. O entendimento é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) em ação na qual foi autorizado o uso do Sniper, ferramenta […]
Irregularidade fiscal de empresa não impede recebimento de serviços prestados
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) considerou ilegal o ato da instituição Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A (Eletronorte) que exigiu de uma empresa a apresentação das guias de recolhimento de obrigações fiscais, bem como de regularidade junto ao Sistema de Cadastramento Unificado de […]
Operação da PF apura esquema de venda de sentenças na Justiça
A Polícia Federal deu início, nesta sexta-feira, 23/8, a Operação Máximus para investigar crimes de corrupção ativa, exploração de prestígio, lavagem de dinheiro e organização criminosa no Judiciário do Estado do Tocantins. Como parte da operação, policiais federais estão cumprindo dois mandados de prisão preventiva e 60 mandados de busca […]
STF suspende regra que obriga criadores profissionais a castrar cães e gatos
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu trechos de uma lei do Estado de São Paulo que impõem a criadores profissionais de gatos e cães a castração cirúrgica dos filhotes antes dos quatro meses de idade. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7704. […]
Com “otimismo realista”, Herman Benjamin toma posse na presidência do STJ
“Se a lei é para todos, na verdade quem mais dela precisa são os vulneráveis, os pobres, os excluídos e os oprimidos em uma sociedade que deveria ser de iguais. O Estado de Direito como projeto inclusivo só será universal quando acabar a fome e a desnutrição. Não há Estado […]