Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
O juiz Leonardo Almeida Cavalcanti, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), condenou a Confederação Brasileira de Futebol a indenizar em R$ 60 mil a ex-diretora Luísa Xavier Rosa, que processou a entidade por assédio moral e sexual. A autora da ação, porém, havia pedido reparação de R$ […]
Dados cadastrais de 53.8383 chaves Pix foram vazados da instituição de pagamentos Qesh, informou o Banco Central nesta segunda (30). As informações expostas tinham caráter cadastrais que não permitem movimentação nem acesso às contas, como nome do usuário, CPF, agência e número da conta. Em nota, o BC informou que dados sensíveis, como senhas, informações de […]
Usuária do Facebook será indenizada pela empresa após um perfil falso ter feito ameaças em seu nome. A decisão foi proferida pela 2ª câmara de Direito Privado do TJ/CE, sob a relatoria do desembargador Carlos Alberto Mendes Forte. De acordo com o processo, a usuária havia perdido a senha de […]
Incalculável: este adjetivo qualifica com precisão a quantidade de brasileiros e brasileiras que poderia ser beneficiada com transplantes de pele se houvesse doações suficientes para abastecer os quatro bancos do país que armazenam esse tecido. “Convivemos com o estoque sempre em nível crítico”, resume o médico Eduardo Chem, responsável pelo […]
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a comprovação documental da indisponibilidade do sistema eletrônico do Poder Judiciário em momento posterior ao ato de interposição do recurso. A decisão foi tomada no julgamento de embargos de divergência e resolveu conflito de interpretações entre as duas turmas […]
O crime organizado busca se infiltrar nas eleições municipais e pretende formular leis. Por isso, é preciso que a Justiça apresente uma resposta imediata a essa tentativa. Quem diz isso é a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Cármen Lúcia. Em entrevista publicada neste domingo (29/9) no jornal O Globo, a […]
O banimento de duas contas de uma modelo e atriz do TikTok, sem a comprovação de justo motivo, resultou na condenação da ByteDance Brasil Tecnologia à obrigação de reativá-las. Porém, como a empresa responsável pela rede social alegou impossibilidade tecnológica de cumprir esse encargo, a 28ª Câmara de Direito Privado […]
O juiz de Direito Dalmo Antônio de Castro Bezerra, da 5ª vara Cível de Porto Velho/RO, determinou que a Meta restabeleça, no prazo de cinco dias, o acesso de um advogado ao seu perfil profissional no Instagram, sob pena de multa. O autor alegou que o perfil era essencial para […]
É possível, de maneira expecional, a concessão de Habeas Corpus para cultivo medicinal de cannabis devido à omissão na regulamentação dessa conduta, autorizada de forma expressa pelo parágrafo único do artigo 2º da Lei de Drogas. Assim, o desembargador Otávio de Almeida Toledo, convocado ao Superior Tribunal de Justiça, absolveu […]
A juíza Denise Terezinha Corrêa de Melo, da 2ª vara Cível de Toledo/PR, determinou que um restaurante indenize uma cliente em R$ 5 mil por danos morais, após utilizar sua imagem sem autorização em campanhas publicitárias veiculadas nas redes sociais. Para a magistrada, independentemente da ausência de cunho ofensivo nas publicações, […]