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A partir de 2025, o ensino sobre as contribuições das mulheres à humanidade será obrigatório em todo o Brasil. Os currículos do ensino fundamental e médio, tanto em escolas públicas quanto privadas, deverão incluir temas que abordem as experiências e as perspectivas femininas na história brasileira e mundial. A lei 14.986/24, […]
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve anulação de decisão do Tribunal de Contas da União que havia condenado o ex-procurador e deputado cassado Deltan Dallagnol a ressarcir o dinheiro gasto com diárias e passagens da finada força-tarefa. Além de Dallagnol, o TCU havia condenado o […]
O Disney+ confirmou na última quarta-feira (25) que colocará em prática sua nova política para proibir o compartilhamento de senhas entre os usuários. Em outubro, os assinantes que residem nos Estados Unidos, Canada, Costa Rica, Guatemala, Europa e Ásia precisarão pagar um valor extra para continuarem usando a conta de terceiros. Agora, […]
A lei 14.987/24, sancionada nesta quinta-feira, 26, pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, altera o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente para estender o direito ao atendimento psicossocial a crianças e adolescentes cujos pais ou responsáveis foram vítimas de violência grave ou estão presos em regime fechado. A mudança busca […]
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luís Felipe Salomão, afirmou nesta quinta-feira (26) que o crédito consignado no país tem função de “fomento da economia”. Ele disse, no entanto, que a judicialização de contratos bancários é “preocupante”. “Esse crédito consignado, portanto, tem uma função como ferramenta de […]
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a intimação por aplicativo de mensagens como o WhatsApp viola a prerrogativa de intimação pessoal da Defensoria Pública, pois impossibilita a análise dos autos e o controle dos prazos processuais. Segundo o colegiado, comodidades ou conveniências administrativas […]
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal rejeitou, por unanimidade, o recurso do advogado Cledmylson Lhayr Feydit Ferreira e manteve sua condenação em quatro meses de detenção, por ofender a integridade corporal de uma advogada, após discussão, em via pública. Entretanto, a Turma Recursal acolheu, em parte, […]
Foi publicada na terça-feira (24) a Resolução STJ/GP 19/2024 , que adota o Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) para a publicação oficial dos atos judiciais do Superior Tribunal de Justiça (STJ), bem como o Domicílio Judicial Eletrônico para as comunicações que atualmente são feitas pelo Portal de Intimação do […]
A mera menção de falta de previsão legal não pode justificar a negativa de um direito fundamental de uma pessoa presa. Esse foi o entendimento do juízo da 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo para dar provimento a recurso contra decisão que negou pedido […]
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou um novo julgamento do recurso de um médico que teve pedido de adiamento negado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) porque seu advogado estava em outra audiência marcada para o mesmo dia e horário. Para o colegiado, o […]