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O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) julgou improcedente a ação direta de inconstitucionalidade proposta contra a Lei Distrital 7.424/2024, que dispõe sobre a divulgação periódica de informações relativas à arrecadação e à destinação dos valores obtidos com multas de trânsito no DF. A norma segue […]
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu a pena de um homem condenado a cinco anos de prisão por enviar cerca de 1,6 grama de maconha, pelo correio, à sua companheira presa. A decisão, unânime, concedeu habeas corpus de ofício para corrigir a “desproporcionalidade da pena”. A defesa do réu havia recorrido ao STJ após o Tribunal […]
A contratação de prestadores de serviço como pessoa jurídica, popularmente conhecida como “PJ”, tem se consolidado como uma alternativa estratégica para empresas que buscam maior flexibilidade na gestão de seus profissionais. Esse modelo permite a prestação de serviços sem a rigidez das normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), […]
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), um projeto de lei que inclui a saúde mental nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio. Além disso, a iniciativa também determina que os estabelecimentos de ensino públicos e privados, de todos os níveis de ensino, instituam em seus […]
O WhatsApp anunciou uma série de atualizações em seu aplicativo nesta quarta-feira (9) que atingirão as conversas em grupo, os canais e as ligações de vídeo feitas por meio da ferramenta. Entre as novidades estão a seleção de quem pode ver seu status, a entrega de resumos de áudios nos canais criados na plataforma e a […]
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) rejeitou pedido do Distrito Federal e manteve decisão que impede a eutanásia de cadela com suspeita de leishmaniose visceral. A sentença também consolidou a guarda do animal em favor de uma médica veterinária, que assumiu a responsabilidade […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), avaliou o uso das redes sociais pela extrema direita, em entrevista à publicação norte-americana The New Yorker, como “o novo populismo extremista digital”. “A extrema direita notou que, durante a Primavera Árabe, as redes sociais eram capazes de mobilizar as […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (7) que a importância de um tribunal ou de um juiz não pode ser medida por uma pesquisa de opinião. “Como o nosso papel frequentemente é desagradar muita gente, a importância de um tribunal e de um juiz […]
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (7), que os juízes precisam ter coragem em suas decisões. A declaração foi feita durante um evento promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), em comemoração aos dez anos do novo Código de Processo Civil (CPC). […]
Os professores da UFRN beneficiados pela conhecida “Ação dos Precatórios” irão ser comunicados oficialmente nesta segunda-feira (7) sobre os detalhes da assinatura do acordo entre o ADURN-Sindicato e a Procuradoria Geral Federal (PGF), ocorrida na última quinta-feira (03) em Brasília/DF. A reunião convocada pelo ADURN-Sindicato será realizada no auditório da […]