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Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou artigo de lei do Estado do Espírito Santo que concede gratificação a policiais civis e a agentes penitenciários pelo exercício da função de guarda de presos em cadeias públicas estaduais. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 26/11, […]
Durante a sessão desta terça-feira, 3, o ministro Sebastião Reis Jr., presidente da 6ª turma do STJ, sugeriu a possibilidade de revisar o tempo destinado às sustentações orais no Tribunal, atualmente fixado em 15 minutos. A declaração ocorreu após todas as manifestações realizadas na sessão serem concluídas em menos de […]
Chegou a 310 o número de condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participar dos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. Deles, 229 foram considerados culpados por executar os ataques e participar da destruição. Outras 81 pessoas foram condenadas […]
Começa a funcionar, nesta segunda-feira (2/12), o novo Portal de Serviços do Poder Judiciário, o Jus.br. A plataforma será a cara única e porta de entrada para os serviços disponibilizados pela Justiça brasileira, simplificando o acesso e a utilização desses sistemas para os profissionais da área jurídica. A novidade foi anunciada […]
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) criou um novo curso de graduação, o Bacharelado em Inteligência Artificial (BIA), que irá ofertar 40 vagas por ano, com a sua primeira turma prevista para iniciar no primeiro semestre de 2025. O curso irá funcionar no âmbito do Instituto Metrópole […]
A partir desta segunda-feira (2), as operadoras de telefonia estão livres para instalar a tecnologia 5G em todos os municípios do país. A ativação do sinal é possível após a retirada total das interferências que impediam a ativação do sinal nos 5.570 municípios brasileiros. No último dia 26, a Agência […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (2) extinguir a punibilidade do trio acusado de hostilizar o ministro Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma, na Itália, em 2023. Com a decisão, o caso será arquivado e os acusados não serão condenados. A decisão de […]
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) rejeitou o pedido de reintegração imediata de uma gerente, antes da sentença definitiva na reclamação trabalhista movida contra o Banco Bradesco S.A. Ela sustenta ter sido submetida a assédio moral e sexual que resultou em transtornos psíquicos, mas os documentos apresentados foram […]
O racismo estrutural observado na sociedade se apresenta internalizado no Sistema de Justiça em práticas cotidianas, de modo implícito e tolerado, mas não reconhecido. Além disso, esse fenômeno institucional responde à baixa efetividade das políticas de redução de desigualdade racial existentes e ao baixo grau de letramento racial. Essas são […]
A Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou uma lei que proíbe a reprodução de qualquer conteúdo em TV, rádio e internet que utilize crianças “vinculadas à homossexualidade”. E também veta eventos culturais e artísticos que liguem crianças a conteúdo homoafetivo. A norma (Lei 7.127/2024), de autoria do deputado estadual Carlinhos Bessa […]